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Abono Anual - AFASTAMENTO POR ACIDENTE DO TRABALHO



01/11/2013


 
  Como é pago o abono anual em caso de afastamento por acidente do trabalho?
  A Súmula TST nº 46 dispõe que as ausências decorrentes de acidente do trabalho   não são consideradas para efeito de cálculo do 13º salário.
  Como o abono anual pode não corresponder ao montante que o empregado   receberia se tivesse trabalhado integralmente durante o ano, cabe ao   empregador proceder ao cálculo comparativo, efetuando-lhe o pagamento da   diferença, se for o caso.
  Assim, quando acontecer de um empregado ficar afastado pela Previdência   Social percebendo benefício de auxílio-doença acidentário, o 13º salário   daquele exercício será pago da seguinte forma:
  a)a empresa efetuará o pagamento proporcional ao período efetivamente   trabalhado (anterior e posterior ao afastamento), incluindo-se nessa apuração   os primeiros 15 dias de afastamento, cuja remuneração cabe ao empregador   (arts. 1º e 2º da Lei nº 4.090/62);
  b)a Previdência Social efetuará o pagamento proporcional ao período de   afastamento, a contar do 16º dia até a data do retorno ao trabalho, com   denominação de “Abono Anual”, geralmente pago com a última parcela do   benefício (art. 5º da Lei nº 8.114/90 e art. 120 do RPS, aprovado pelo   Decreto nº 3.048/99); c)a empresa deverá adicionar a importância paga pela Previdência Social ao valor pago por ela. Se o valor recebido pelo empregado (no total) for inferior ao que perceberia se houvesse trabalhado durante todo o ano, caberá ao empregador efetuar o pagamento da diferença como “Complementação do 13º Salário”.
  - Afastamento por Auxílio-Doença Previdenciário
 
  Caso o empregado fique afastado por auxílio-doença previdenciário em apenas   determinados meses do ano, como é pago o abono anual?
  Caso o empregado permaneça incapacitado para o trabalho apenas em parte do   ano civil, caberá ao empregador pagar o 13º salário referente ao período   laborado e a Previdência Social, por sua vez, deverá pagar o abono anual   referente ao período de auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário.
  O auxílio-doença não acidentário, ou seja, não ocasionado pela atividade   laborativa, será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a   carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua   atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
  Observa-se que o auxílio-doença previdenciário, a partir do 16º dia de   afastamento do empregado, caracteriza a suspensão do contrato de trabalho.   Assim, o 13º salário relativo a esse período não deverá ser pago, ou seja, a   empresa pagará apenas a remuneração correspondente aos períodos de trabalho   anterior e posterior ao afastamento.
  Os 15 primeiros dias de afastamento remunerados pela empresa devem ser   considerados, para efeito do 13º salário, como tempo de serviço efetivo.
  Desse modo, quando se tratar de afastamento por auxílio-doença não decorrente   da atividade laborativa serão aplicadas as seguintes regras:
  a)o 13º salário será pago pelo empregador de forma proporcional ao período   trabalhado no ano, considerados também os 15 primeiros dias de afastamento; e
  b)o abono anual, pago pela Previdência Social, será proporcional ao período   de afastamento a partir do 16º dia de afastamento até o retorno do segurado   ao trabalho.
  - Direito
 
  Quem tem direito ao abono anual?
  O art.120 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado Decreto nº   3.048/99, dispõe que será devido abono anual ao segurado e ao dependente que,   durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria,   salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
  - Salário-Maternidade
 
  No caso de salário-maternidade quando será pago o abono anual?
  O valor do abono anual correspondente ao período de duração do   salário-maternidade será pago, em cada exercício, juntamente com a última   parcela do benefício nele devido, exceto para a segurada empregada.
  Salientamos que terá direito a receber o abono anual no período de duração do   salário-maternidade a contribuinte individual (empresária e autônoma), a   facultativa e a empregada doméstica. Para a segurada empregada, em função da   licença por parto ou aborto não criminoso é pago diretamente pela empresa ou   pelo equiparado.
  - Valor
  Qual o valor do abono anual pago pela Previdência Social?
  Nos termos do art. 345 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/10, o abono   anual corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro ou   no mês da alta ou da cessação do benefício, para o segurado que recebeu   auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão   por morte ou auxílio-reclusão, na forma do que dispõe o art. 120 do   Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.
  O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a   gratificação natalina dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda   mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
  Caso o beneficiário tenha recebido benefício previdenciário por período   inferior a 12 meses, dentro do mesmo ano, fará jus a percepção do abono anual   de forma proporcional.
  O período igual ou superior a 15 dias, dentro do mês, será considerado como   mês integral para efeito de cálculo do abono anual.

FONTE CENOFISCO




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