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Com nova nota fiscal, sobe a pressão por reforma tributária



14/12/2012


 

 

Com nova nota fiscal, sobe a pressão por reforma tributária

Especialistas estimam que o maior impacto da mudança na nota fiscal, conforme lei 12.741 de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, será a conscientização da população do quanto os impostos "consomem" de seus salários. Na avaliação do assessor econômico da FecomercioSP, Fábio Pina, o resultado disso será uma demanda dos brasileiros por redução de impostos, o que leva a uma efetiva reforma tributária, bastante mencionada por economistas e o setor privado. E Pina acredita que essa conscientização pode até acontecer de seis a um ano após a entrada em vigor da nova regra, em junho de 2013.

"De qualquer forma, a nossa carga tributará continuará alta, mas com essas mudanças é possível que o peso passaria dos 35% para 30%. Com essa sobra de 5%, haveria mais recursos para o empresário investir", comenta.

A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Informações referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidenta, Dilma Rousseff. Outro veto diz respeito à parte do texto que determinava a identificação do tributo mesmo que questionado na Justiça ou em processo administrativo.

Na justificativa do veto, o governo esclareceu que "a apuração dos tributos que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final". A lei entrará em vigor daqui a seis meses. Quem descumprir a norma pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.

O assessor econômico da FecomercioSP diz que o veto à mensuração da nota fiscal do IRPJ e do CSLL é, de fato, difícil de ser exposta porque depende do resultado do lucro da empresa.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor. A lei também estabelece que a nota fiscal deverá trazer o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

Sempre que os produtos forem fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, os valores do Imposto de Importação, ao PIS/Pasep e à Cofins incidentes deverão ser detalhados.

Movimento

Para Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), deve demorar mais que seis meses para as empresas, principalmente o governo, se adaptarem. Mas pelo fato de muitas empresas, inclusive o serviço público estarem já trabalhando com a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), essa adequação será mais rápida. "Acredito, de toda forma, que trará benefícios ao contribuinte. A grande maioria está alheia a quantos tributos existem no País. Nosso trabalho, agora, será de conscientização da população", diz a especialista. "Além disso, aumentará a fiscalização da Receita daquelas empresas que usam a desculpa do imposto para cobrar preços abusivos", acrescenta.

João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que também concorda que essa conscientização poderá aumentar a pressão pela reforma tributária no curto a médio prazos, diz que o trabalho das entidades é importante neste momento. "A tendência é do brasileiro não reclamar. Mas ele fará a conta de quanto o imposto pesa. E espero que mudanças, como a reforma, ocorram ainda nesta década", prevê.

 

Fonte: Diário do Comércio e Indústria




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