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E-Social - Qualificação Cadastral - Disponibilização do Aplicativo



19/11/2013


 

O Governo Federal   disponibilizou no sítio do e-Social (http://www.esocial.gov.br)   o aplicativo "Qualificação Cadastral", que permite até dez   consultas simultâneas e pode ser utilizada por empregados, empregadores,   contribuintes individuais, etc. Permite também verificar se o Cadastro de   Pessoa Física (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS) (NIT/PIS/PASEP)   estão aptos para serem utilizados no e-Social.

Ressaltamos que o   e-Social é um projeto do Governo Federal, que visa unificar o envio de   informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam   serviços remunerados.

Para tanto,   deverão ser informados CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador. Após a   verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de   Informações Sociais (CNIS), o aplicativo retornará o resultado para o usuário   sobre a avaliação de cada campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com   os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais campos estão com   divergências.

Nos casos de   divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as seguintes   orientações para que se proceda à correção:

- divergências   relativas ao CPF (situação "suspenso", "nulo" ou   "cancelado", ou data de nascimento divergente) - o aplicativo   apresentará a mensagem de direcionamento aos conveniados da Receita Federal   do Brasil, (Banco do Brasil, CAIXA e Correios);

- divergências   relativas ao NIS (CPF ou data de nascimento divergentes) - o usuário deverá   estar atento, pois a orientação será dada de acordo com o ente responsável   pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA   ou Banco do Brasil).

O INSS também dispõe de aplicativo de inscrição na   Previdência Social - Contribuinte Filiado no sítio: http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/179.   Esse serviço permite ao cidadão que não possui Número de Identificação Social   (NIS) (NIT/PIS/PASEP) fazer sua própria inscrição na Previdência Social.

Fonte: Portal   e-Social.

Autor: Editorial   Cenofisco


   




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