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Fenacon lança estudo sobre a unificação do PIS e da COFINS



19/11/2013


Na manhã de hoje, a Fenacon e o Sescon São Paulo, em   nome de todo o Sistema, lançaram o estudo "O impacto tributário para o   setor de serviços com a possível unificação do cálculo dos tributos PIS e   COFINS". A pesquisa inédita analisou mais de mil empresas e mostra que   aumento será, em média, de 104% do   montante pago atualmente. O evento aconteceu   na sede do Sescon São Paulo.
 
  A proposta de unificação do cálculo do PIS e da COFINS, em análise pelo   governo, pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária do setor de   serviços, de acordo com a análise.
 
  O estudo simulou o impacto da unificação do cálculo do PIS/COFINS nas contas   de 1.257 empresas do setor de   serviços, considerando uma alíquota única dos tributos de 9,25% auferidos   pelo sistema não cumulativo de apuração de impostos. Trata-se de um modelo em   vigor desde 2003, obrigatório para grandes empresas, e que poderá ser   estendido para todos os setores da economia sem levar em conta as   características de cada um. Somente nas atividades pesquisadas neste estudo,   o aumento médio no recolhimento é de R$ 7,3 bilhões ao ano.
 
  Os dados mostram que, caso este sistema seja aplicado ao setor de serviços,   poderá aumentar a tributação das empresas em até 136,35%,   quando comparado aos valores pagos atualmente*. Na média, o aumento será de 104%. "O estudo deixa claro que as regras da   não cumulatividade penalizam as empresas de serviços", diz o presidente   da Fenacon, Valdir Pietrobon.
 
  O sistema de apuração do PIS e da COFINS pela forma não cumulativa define uma   lista de custos e despesas que pode gerar créditos tributários a serem   deduzidos da carga dos tributos devida pelas empresas. Estes custos estão na   base de investimentos e de insumos da indústria e do comércio, o que permite   a obtenção de créditos suficientes para reduzir de forma efetiva a carga   tributária.
 
  No caso das prestadoras de serviço, isso não ocorre. "A maior parte dos   custos do setor de serviços está concentrada na mão de obra, por meio de   empregos diretos, o que não gera créditos tributários de acordo com as regras   do regime não cumulativo", explica Gilberto Luiz do Amaral, presidente   do Conselho Superior do IBPT.
 
  Por ser mais vantajoso, a maioria das prestadoras de serviços opta pelo   regime mais antigo, o cumulativo, que não considera dedução de créditos   tributários, mas tem alíquotas de PIS e COFINS menores (de 3,65%, quando   somadas). Se forem obrigadas a migrar para o regime não cumulativo, as   empresas de serviços estarão expostas a um crescimento exagerado de tributos.   Na prática, o custo efetivo dos tributos para o setor de serviços será maior   do que os da indústria e do comércio. "Com os créditos, os setores de   indústria e comércio chegam a pagar, em média, alíquotas até menores do que   pagariam se estivessem no regime antigo", aponta o especialista.
 
  Custo efetivo do PIS e da Confins não cumulativos
 
  Inflação
 
  O estudo encomendado pela Fenacon também estima o impacto na inflação causado   pela unificação do cálculo do PIS e da COFINS. O aumento da carga tributária   ao setor de serviços fará com que as empresas repassem o custo maior para os   preços dos seus produtos, o que   pressionará ainda mais a inflação.
 
  De acordo com o levantamento, a expectativa é de que os preços dos serviços   vendidos pelas empresas, nas seis categorias de serviços analisadas, aumentem   em média 4,3%. A alta pode produzir um impacto de 0,6 ponto percentual sobre   o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Na prática, é o   consumidor que paga todo e qualquer tributo embutido no preço", lembra   Valdir Pietrobon.
 
  Repasse da carga tributária ao consumidor
 
  Sobre o setor de serviços
 
  A unificação da base de cálculo afetará   a apuração de impostos de quase 2,6 milhões de empresas do país, o que   representa 36% das prestadoras de serviços em atividade. "Hoje, grande   parte das empresas de serviços não pode optar pelo Simples, por vedação legal   e serão afetadas pela mudança do   regime", afirma Amaral. O   setor conta com mais de 7,2 milhões de empresas abertas no país (40,66% de todos   os CNPJs ativos**) e movimenta R$ 1,4   trilhão por ano. O número de empregos soma 19,4   milhões, maior do que o agronegócio, a indústria e o comércio juntos.
 
  Método da Pesquisa
 
  Para chegar ao impacto da unificação do cálculo do PIS e da COFINS no setor   de serviços, o IBPT analisou uma amostra de 1.257   balanços de empresas enquadradas na condição de prestadoras de serviços de   acordo com o CNAE - Código Nacional de Atividades Econômicas. Para fins   didáticos, elas foram divididas em seis categorias:
 
  a) serviços de profissionais liberais
 
  b) serviços essenciais para empresas
 
  c) serviços de bem estar das pessoas
 
  d) serviços financeiros
 
  e) serviços de comunicação social
 
  f) serviços de telecomunicações.
 
  Ao final do evento os presidentes da Fenacon, Valdir Pietrobon, do Sescon-Sao   Paulo, Sérgio Approbato, e do IBPT, Gilberto Amaral, responderam perguntas do   publico e de jornalistas sobre o estudo.
 
  * O estudo não contempla as empresas optantes do Simples Nacional e nem os   Micros e Pequenos Empreendedores Individuais (MEIs), que não serão afetados.
 
  ** Número até 30/09/2013, medido   pelo do "Empresômetro", ferramenta do IBPT que monitora o perfil   empresarial do país.
 
 
  Fonte: Fenacon - Sistema Sescap/Secon
 
 
 
 




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