Compartilhe:

Mostruário - Tratamento Tributário



21/11/2013


1. Introdução

Neste trabalho, analisaremos os aspectos fiscais e os procedimentos relativos às operações com mostruário demercadorias, com fundamento no disposto nos arts. 454 e 457 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02.

2. Mostruário - Definição

Considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 dias.

3. Descaracterização de Mostruário

Não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como, mesma cor, mesmo modelo, mesma espessura, mesmo acabamento e numeração diferente.

4. Produtos Formados por mais de Uma Unidade (Pares)

Na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente será considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.

5. Prorrogação do Prazo

O prazo previsto no tópico 2 poderá ser prorrogado, por até igual período, a critério do Chefe da Administração Fazendária a que o remetente estiver circunscrito.

6. Acobertamento Fiscal

Na saída de mercadoria destinada a mostruário, o contribuinte deverá emitir nota fiscal indicando como destinatário o seu empregado ou representante, que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:

a) no campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;

b) no campo do CFOP: o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso;

c) do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna prevista para a operação;

d) no campo informações complementares: Mercadoria enviada para compor mostruário de venda.

O trânsito de mercadoria destinada a mostruário, em todo o território nacional, deverá ser efetuado com a Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A e NF-e, conforme o caso, desde que a mercadoria retorne no prazo previsto no tópico 2.

7. Alíquota

Conforme previsto no inciso III, art. 455 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02 (vide tópico 6), o valor do ICMS, quando devido, será calculado pela alíquota interna prevista para a operação.

8. Remessa de Mercadorias para Treinamentos

O disposto no tópico 6 aplica-se, ainda, na hipótese de remessa de mercadorias a ser utilizada em treinamentos sobre o seu uso, desde que seu retorno ocorra no prazo de 60 dias, devendo na nota fiscal emitida constar:

a) como destinatário: o próprio remetente;

b) como natureza da operação: Remessa para Treinamento;

c) do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna da Unidade Federada de origem;

d) no campo Informações Complementares: os locais de treinamento.

8.1.Retorno - Nota Fiscal de Entrada

No retorno das mercadorias remetidas para treinamento, o contribuinte deverá emitir nota fiscal relativa à entrada das mercadorias.

Tratando-se de emissão de NF-e, o retorno da mercadoria será acompanhado pelo DANFE.

 FONTE CENOFISCO




REGISTRO DO COMÉRCIO – Normas ALTERAÇÃO
Demandas da classe contábil para o presidente eleito Jair Bolsonaro
Microempresa: 10 perguntas mais frequentes
SIMPLES NACIONAL TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO À ALTERAÇÃO DO REGIME DE APURAÇÃO DO ICMS
Quais empresas estão obrigadas a contratar jovens aprendizes?


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação