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Apresentação da DCIDE-Combustíveis - Obrigação Extinta



06/01/2014


  De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.418/13, fica extinta, a partir de janeiro/2014, a

obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de

 Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de

Combustíveis das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS (DCIDE-Combustíveis).
 
FONTE CENOFISCO Fascículo nº 02/2014




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