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Previdência Social - Nova Tabela de Contribuições Previdenciárias



13/01/2014


 

Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014, DOU de 13/01/2014, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 01/02/2014 em 5,56%.

Para os benefícios pagos pelo INSS com data de início a partir de 01/02/2013, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/14.

Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para, respectivamente, R$ 724,00, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste mencionado anteriormente.

Destacamos, também, a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a ser seguida partir de 01/01/2014:

Salário-de-Contribuição (R$)

Alíquota para Fins de Recolhimento ao INSS

até 1.317,07

8%

de 1.317,08 até 2.195,12

9%

de 2.195,13 até 4.390,24

11 %

O fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início será conforme a tabela a seguir:

Data de Início do Benefício

Reajuste (%)

até janeiro/2013

5,56

fevereiro/2013

4,60

março/2013

4,06

abril/2013

3,44

maio/2013

2,83

junho/2013

2,47

julho/2013

2,19

agosto/2013

2,32

setembro/2013

2,16

outubro/2013

1,88

novembro/2013

1,26

dezembro/2013

0,72

Revoga-se a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/13, que dispunha sobre o mesmo assunto.

Autor: Editorial Cenofisco

 




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