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IRF (IMPOSTO DE RENDA NA FONTE) SOBRE FRETES/TRANSPORTES DE CARGAS EM 2014



13/01/2014


Abaixo novos limites para tributação do IRF sobre TRANSPORTES DE CARGAS/FRETES a partir de 01/01/2014, de acordo com a MP 528/2011 que alterou a Lei nº12.469/2011, abaixo tabela de imposto de renda na fonte com o limite de isenção para retenção do imposto de renda pessoa física sobre o transporte de carga/frete (serviços prestados por caminhoneiros e motoristas autônomos), sendo:

IRF S/TRANSPORTE DE CARGAS (FRETES) A PARTIR DE JANEIRO/2014

Tributação e somente de 10% (dez por cento) do rendimento bruto

VALOR DO FRETE ATE R$17.877,70/ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA FONTE

VALOR FRETE - CÁLCULO MENSAL

ALÍQUOTA

PARCELA A DEDUZIR

 Ate R$ 17.877,70

REDUÇÃO 90%

R$ 16.089,93

 R$ 17.877,70 - R$ 16.089,93

ISENÇÃO

ATE R$ 1.787,77

 Acima de R$17.877,71 (tributação de 10% do valor bruto do frete pago no mes)

7,50% a 27,5% aplicar tabela IRF 2014

R$ 134,08 a R$ 826,15 de acordo com a tabela IRF 2014

DEDUÇÕES ADMITIDAS:

  • 90% do valor do frete para transportes de cargas (Art.18 da MP 582 de 20/09/2012 que alterou o artigo 9º da Lei nº 7.713, de 22/12/1988);

Do rendimento do trabalho individual no transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados quando o veículo ou a máquina utilizada for de propriedade do contribuinte ou locado e conduzido exclusivamente por ele; A pessoa física que possuir mais de um veículo ou máquina e explorá-los em conjunto com outras pessoas ou contratar profissional qualificado para conduzi-los equipara-se a pessoa jurídica, sendo obrigada a inscrever no CNPJ, como PJ.

  • 40% do valor do frete para transportes de passageiros;
  • a quantia de R$ 179,71 por dependente;
  • as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios;

Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa física (caminhoneiro), deverá ser somado todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo de retenção, compensando-se o valor retido anteriormente. Faça o calculo a cada pagamento ou adiantamento de frete somado, independente de quantos pagamentos tenha ocorrido no mês.

O prazo do recolhimento dos valores retidos (descontados) no mês, deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, pela pessoa jurídica que efetuar o pagamento e a retenção (desconto) até o segundo decêndio do mês seguinte ao pagamento, ou seja, dia 20 do mes seguinte.

SENDO SÓ PARA O MOMENTO, FAVOR CONSULTAR O DEPTO PESSOAL PARA AS RETENÇÕES CORRETAS QUE ESTA A DISPOSIÇÃO PARA OS DEMAIS ESCLARECIMENTOS.     ATENCIOSAMENTE

 




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