Compartilhe:

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)



06/02/2014



 1.Introdução

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto nº 5/91, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, sendo facultativa à Empresa a sua adesão.

O programa tem como objetivo a melhoria das condições nutricionais para o trabalhador, aumentando sua capacidade física, sua resistência à fadiga e a doenças, e a redução de riscos de acidentes de trabalho.

O referido programa proporciona à empresa aumento de produtividade, maior integração entre o trabalhador e a empresa, redução da rotatividade, isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida e o incentivo fiscal (a dedução fica limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração, observado o limite global previsto no art. 54 da Instrução Normativa SRF nº 267/02).

Nota Cenofisco: 
O incentivo fiscal é permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. 
Os arts. 581 e 582 do RIR/99, aprovados pelo Decreto nº 3.000/99, determinam respectivamente: 
“.......................................................................................... 
Art. 581. A pessoa jurídica poderá deduzir, do imposto devido, valor equivalente à aplicação da alíquota do imposto sobre a soma das despesas de custeio realizadas, no período de apuração, em programas de alimentação do trabalhador, nos termos desta Seção (Lei nº 6.321/76, art. 1º). 
Parágrafo único. As despesas de custeio admitidas na base de cálculo do incentivo são aquelas que vierem a constituir o custo direto e exclusivo do serviço de alimentação, podendo ser considerados, além da matéria-prima, mão-de-obra, encargos decorrentes de salários, asseio e os gastos de energia diretamente relacionados ao preparo e à distribuição das refeições. 
Art. 582. A dedução está limitada a quatro por cento do imposto devido em cada período de apuração, podendo o eventual excesso ser transferido para dedução nos dois anos-calendário subseqüentes (Lei nº 6.321/76, art. 1º , §§ 1º e 2º , e Lei nº 9.532/97, art. 5º ). 
Parágrafo único. O total da dedução deste artigo e a referida no inciso I do art. 504, não poderá exceder a quatro por cento do imposto devido (Lei nº 9.532/97, art. 6º , inciso I). 
......................................................................................................“

A parcela excedente ao limite referido neste artigo poderá ser deduzida do imposto devido em períodos de apuração subsequentes, observado o prazo máximo de dois anos-calendário subsequentes àqueles em que ocorreram os gastos.

2.Adesão e Prazo para Apresentação ao Programa

Para adesão ao PAT, as pessoas jurídicas deverão requerer a sua inscrição por meio de formulário constante na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet, instruído com os seguintes elementos:

•Identificação da empresa;

•Número de trabalhadores beneficiados por Unidade da Federação;

•Número de refeições maiores e menores;

•Tipo de serviço de alimentação e percentuais correspondentes (próprio, fornecedor, convênio e cesta básica);

•Número de trabalhadores beneficiados por faixas salariais;

•Termo de responsabilidade e assinatura do responsável pela empresa.

De acordo com a Portaria Interministerial MTb/MF/MS nº 5/99, a adesão ao PAT poderá ser efetuada a qualquer tempo e, uma vez realizada, terá validade por prazo indeterminado, podendo ser cancelada por iniciativa da beneficiária ou pelo MTE, em razão da execução inadequada do programa.

Lembramos, no entanto, que a empresa deverá informar anualmente no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) se participa ou não do PAT.

Os Programas de Alimentação do Trabalhador são automaticamente aprovados com o comprovante da adesão via internet.

3.Documentos - Conservação

A cópia do formulário e o respectivo comprovante oficial de postagem ou o comprovante de adesão via internet deverão ser mantidos nas dependências da empresa, matriz e filiais, à disposição da fiscalização federal.

A documentação relacionada aos gastos com o programa e aos incentivos dele decorrentes será mantida à disposição da fiscalização federal, para possibilitar seu exame e confronto com os registros contábeis e fiscais exigidos pela legislação.

4.Participação do Empregado

O PAT vem proporcionar ao trabalhador de baixa renda, assim considerado aquele que receba até cinco salários mínimos mensais, alimentação adequada à preservação de sua saúde.

A pessoa jurídica poderá incluir no programa trabalhadores com renda mais elevada, desde que esteja garantido o atendimento da totalidade dos trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos, independentemente da duração dajornada de trabalho.

O benefício concedido aos trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos não poderá, sob qualquer pretexto, ter valor inferior àquele concedido aos rendimentos mais elevados.

5.Extensão do Programa

A lei dispõe que o PAT abrangerá aos trabalhadores cujo vínculo de contratação ocorra diretamente com a empresa.

Embora a legislação não venha determinar a extensão desse benefício a outros trabalhadores, existem situações em que a empresa estende o programa de alimentação aos trabalhadores avulsos a seu serviço, bem como aos contratados por intermédio de empresa de trabalho temporário, cessionária de mão de obra ou subempreiteira e da mesma forma a estagiário ou bolsista, previsto na Lei nº 11.788/08.

Cabe lembrar que a empresa ficará sujeita à fiscalização com relação a esses outros trabalhadores que não estão amparados por esse benefício.

6.Empregado Afastado

Nos casos de afastamento do trabalho, para o gozo de benefícios (acidentário, doença e maternidade), o recebimento da utilidade/alimentação não descaracteriza a inscrição da empresa no programa. Subentende-se que o benefício, nessa situação em especial, não é obrigatório, porém, como o PAT é um programa de saúde, o MTE estabelece a possibilidade de continuidade da concessão do benefício uma vez que é uma época em que a pessoa mais necessita de uma alimentação de qualidade.

7.Empregado em Férias, Demitido ou Suspenso

A empresa tem o direito de efetuar a distribuição antecipada do benefício alimentação, podendo efetuar descontos dessa antecipação por ocasião de rescisão do contrato laboral ou quando o empregado estiver em gozo de férias oulicença.

Lembramos, também, que as pessoas jurídicas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) poderão estender o benefício aos trabalhadores por elas dispensados, no período de transição para um novo emprego, limitada a extensão ao período de seis meses.

As pessoas jurídicas beneficiárias do PAT poderão estender o benefício aos empregados que estejam com contrato suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional, limitada essa extensão ao período de cinco meses.

Oportuno afirmar que o § 4º do art. 476-A da CLT estabelece que, durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

Existem Convenções Coletivas que determinam estender o benefício aos empregados que forem dispensados no período de transição para um novo emprego, limitada a extensão a seis meses contados da dispensa.

8.Contribuição do Empregado

De acordo com o art. 4º da Portaria SIT/DDST nº 3/02, a participação financeira do trabalhador fica limitada a 20% do custo direto da refeição.

Exemplo de Custo Direto da Refeição:

1) A empresa fornece alimentação aos empregados e essa alimentação é preparada pela própria empresa, então o Custo Direto seria composto pelo gasto com a aquisição dos ingredientes utilizados integralmente na fabricação do alimento (material + mão de obra + encargos decorrentes de salários + gastos de energia elétrica diretamente relacionada com o preparo das refeições).

2) Caso a empresa forneça cestas básicas ou vale-refeição, o custo direto desse benefício será o valor da cesta ou do vale, sem acrescentar o valor da taxa de administração.

O valor do vale-refeição fornecido ao empregado ao mês é de R$ 330,00 (R$ 15,00 por vale x 22 dias). A contribuiçãodo empregado nesse exemplo será de R$ 66,00 (20% de R$ 330,00).

Nada impede que a empresa não proceda ao desconto, assumindo a totalidade do custo.

A parcela paga in natura pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora ao salário para qualquer efeito, não constituindo base de incidência da contribuição previdenciária e do FGTS nem rendimento tributável do trabalhador.

Observe-se que, nos programas elaborados em desacordo com a legislação, o fornecimento de alimentação incidirá para todos os efeitos legais.

9.Execução do Programa

Para a execução do programa, a empresa poderá optar pelas seguintes modalidades de serviços:

a)autogestão (serviço próprio) - a empresa beneficiária assume toda a responsabilidade pela elaboração das refeições, desde a contratação de pessoal até a distribuição aos usuários.

b)terceirização (serviços de terceiros) - o fornecimento das refeições é formalizado por intermédio de contrato firmado entre a empresa beneficiária e as concessionárias.

Quando a empresa beneficiária optar por utilizar serviços de terceiros deverá certificar-se de que eles sejam registrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (Portaria MTb nº 87/97).

Salientamos que a modalidade “terceirização” dos serviços dispõe das seguintes opções:

a)Refeição transportada

A refeição é preparada em cozinha industrial e transportada até o local de trabalho; Administração de cozinha erefeitório;

A empresa beneficiária contrata os serviços de uma terceira, que utiliza as instalações da primeira para o preparo e distribuição das refeições.

b)Convênio

Os empregados da empresa beneficiária fazem suas refeições em restaurantes conveniados com empresas operadoras de vales, tíquetes, cupons, cheques, etc.;

c)Alimentação convênio

A empresa beneficiária fornece senhas, tíquetes, etc., para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais;

d)Cesta de alimentos

A empresa beneficiária fornece os alimentos em embalagens especiais, garantindo ao trabalhador ao menos uma refeição diária.

Nota Cenofisco: 
A empresa deverá exigir de cada trabalhador uma declaração acusando o recebimento dos cupons, tíquetes ou cartões, na qual deverão constar a numeração e a identificação da espécie dos documentos entregues; a empresa deverá manter à disposição da fiscalização essas declarações.

10.Atualização dos Dados Constantes no Registro

A Portaria SIT/DSST nº 3/02 determina que, entre outras normas, a pessoa jurídica beneficiária ou prestadora de serviços de alimentação coletiva, registrada no PAT, deve atualizar os dados constantes de seu registro sempre que houver alteração de informações cadastrais, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar informações anualmente por meio da RAIS.

Além do exposto, o registro da pessoa jurídica fornecedora ou prestadora de serviços de alimentação coletiva poderá ser cancelado quando:

a)deixar de cumprir obrigações legítimas de reembolso à rede de estabelecimentos comerciais a ela credenciados;

b)deixar de garantir a emissão de documento de legitimação impresso em papel quando esta modalidade estiver estabelecida em contrato com a empresa beneficiária.

As empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços de alimentação coletiva que não observarem as condições determinadas na legislação terão o seu registro no PAT cancelado.

11.Valor Nutritivo da Alimentação

As pessoas jurídicas beneficiárias que participam do PAT, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar que a refeição produzida ou fornecida contenha o seguinte valor nutritivo, cabendo-lhes a responsabilidade pela fiscalização permanente dessas condições:

I - as refeições principais (almoço, jantar, ceia) deverão conter 1.400 calorias cada uma, admitindo-se uma redução para 1.200 calorias, no caso de atividade leve, ou acréscimo para 1.600 calorias, no caso de atividade intensa, mediante justificativa técnica, observando-se que, para qualquer tipo de atividade, o percentual protéico-calórico (NDpCal) deverá ser, no mínimo, de seis por cento;

II - desjejum e merenda deverão conter um mínimo de trezentas calorias e seis por cento de percentual protéico-calórico (NDpCal), cada um;

III - as cotas das cestas de alimentos deverão conter o total dos valores diários citados nos itens I e II anteriormente, observado o percentual protéico-calórico estabelecido.

Independentemente da modalidade adotada para o provimento da refeição, a pessoa jurídica beneficiária poderá oferecer aos seus trabalhadores uma ou mais refeições diárias.

Quando a distribuição de gêneros alimentícios constituir benefício adicional àqueles referidos nos itens I e II, os índices de NDpCal desse complemento poderão ser inferiores a 6%.

12.Desvirtuamento do PAT

O art. 6º da Portaria SIT/DSST nº 3/02 estabelece que é vedado à pessoa jurídica beneficiária:

a)suspender, reduzir ou suprimir o benefício do Programa a título de punição ao trabalhador;

b)utilizar o PAT, sob qualquer forma, como premiação;

c)utilizar o PAT em qualquer condição que desvirtue sua finalidade.

13.Inscrição

De acordo com a Portaria SIT/DSST nº 3/02, a inscrição da empresa beneficiária pode ser realizada exclusivamente com a utilização de formulários eletrônicos disponíveis para acesso público na rede mundial de computadores.

Para tanto, basta acessar o sítio: portal.mte.gov.br/pat e clicar em “PAT on-line - Cadastro.”

A seguir, destacamos algumas orientações para cadastramento:

I - Empresa Beneficiária

A inscrição da empresa beneficiária tem três páginas (dados da empresa/execução do programa/responsável pela empresa), portanto, para a empresa concluir a inscrição terá que ter em mãos os seguintes dados:

a)Cartão de CNPJ (matriz e filiais) ou CEI;

b)Total de trabalhadores por CNPJ;

c)Separar o total dos trabalhadores por faixa salarial:

c.1)Quantos ganham até cinco salários mínimos;

c.2)Quantos ganham acima de cinco salários mínimos;

d)Número do registro da empresa fornecedora.

Para a modalidade de serviço próprio - número do registro no PAT da nutricionista. Após incluir inscrição, o sistema vai gerar automaticamente o comprovante, imprima-o.

Havendo problemas com a impressão do comprovante, clique no item “consultar”, na tela de “dados da empresa”, em que consta o número de inscrição da empresa. Anote-o e depois clique em “Beneficiária - Reemitir Comprovante.”

Lembramos que os dados constantes da inscrição devem ser atualizados sempre que houver alteração de informações cadastrais, e no prazo de 30 dias contado da ocorrência do fato, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar informações relativas ao PAT prevista na legislação trabalhista, tributária ou previdenciária.

O número de trabalhadores atendidos e de refeições servidas deve ser atualizado apenas nos meses de janeiro e julho de cada exercício, devendo ser informado o número verificado ao término dos meses imediatamente precedentes.

O comprovante de inscrição deve ser mantido à disposição dos órgãos de fiscalização, permitida a guarda centralizada, com a concessão do prazo legal para disponibilização da documentação para a inspeção.

II - Empresa Fornecedora

No PAT existem três tipos de serviço que podemos destacar:

a)Cozinha industrial para distribuição de refeições prontas: esse tipo de serviço é para refeições transportadas (a fornecedora leva até as empresas as quentinhas prontas ou os funcionários da empresa contratada se deslocam até a cozinha para almoçarem);

b)Administradora de cozinhas e refeitórios: esse tipo de serviço é para empresa terceirizada (atua dentro da empresa beneficiária); e

c)Cesta de alimentos: esse tipo de serviço é para empresas fornecedoras que vendem as cestas de alimentos preparadas.

Para efetuar o cadastro da empresa fornecedora é necessário ter os seguintes dados:

•Cartão CNPJ;

•Número do registro no PAT do nutricionista.

O registro das filiais da empresa fornecedora é feito de forma autônoma, isto é, como se cada filial fosse uma fornecedora independente da matriz.

Após usuário logado, clique em “Fornecedora - Cadastrar”.

Se a empresa já consta no banco de dados do PAT, ao digitar o CNPJ o sistema insere automaticamente os dados da empresa, tais informações devem ser atualizadas.

Caso a empresa não conste no banco de dados, digite todas as informações solicitadas.

Convém ressaltarmos que os dados constantes do registro devem ser atualizados sempre que houver alteração de informações cadastrais, e no prazo de 30 dias contado da ocorrência do fato, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar informações relativas ao PAT prevista na legislação trabalhista, tributária ou previdenciária.

O comprovante de registro deve ser mantido à disposição dos órgãos de fiscalização, permitida a guarda centralizada, com a concessão do prazo legal para disponibilização da documentação para a inspeção.

III - Empresas Prestadoras de Serviços de Alimentação Coletiva

O registro da prestadora de serviço de alimentação coletiva deve ser requerido dirigido à Coordenação do Programa de Alimentação do Trabalhador (COPAT), do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), instruído com os seguintes documentos, por estabelecimento:

a)requerimento - Links: Como se cadastrar no PAT e Empresas Prestadoras de Serviços de Alimentação Coletiva;

b)ficha de registro no PAT devidamente preenchida, conforme modelo disponível para acesso público na rede mundial de computadores;

c)comprovante de inscrição no Ministério da Fazenda;

d)comprovante da existência de vínculo empregatício ou contratual com o profissional nutricionista indicado como responsável técnico pelo PAT, e indicação do número do seu registro no Programa;

e)indicação da abrangência territorial de utilização do do-cumento de legitimação; e

f)comprovante de que os documentos de legitimação cumprem os requisitos previstos no art. 17 da Portaria SIT/DSST nº 3/02, a seguir:

f.1)Modelo do documento de legitimação (frente):

-Identificação do cartão (alimentação ou refeição);

-Razão ou denominação social da empresa beneficiária;

-Numeração contínua ininterrupta, vinculada à empresa beneficiária;

-Valor em moeda corrente no País, para os do-cumentos impressos;

-Prazo de validade.

f.2)Modelo do documento de legitimação (verso):

-Nome, endereço e CNPJ da prestadora de serviço de alimentação coletiva;

-A expressão “Válido somente para aquisição de gêneros alimentícios” se o documento de legitimação for alimentação convênio;

-A expressão “Válido somente para o pagamento de refeições” se o documento de legitimação for refeição convênio.

g)mecanismo de segurança do cartão/tíquete.

 FONTE CENOFISCO  




REGISTRO DO COMÉRCIO – Normas ALTERAÇÃO
Demandas da classe contábil para o presidente eleito Jair Bolsonaro
Microempresa: 10 perguntas mais frequentes
SIMPLES NACIONAL TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO À ALTERAÇÃO DO REGIME DE APURAÇÃO DO ICMS
Quais empresas estão obrigadas a contratar jovens aprendizes?


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação