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Ativo Imobilizado (1ª e 2ªParte)



09/04/2014


 1.Considerações Iniciais

A Comissão de Valores Mobiliários, por meio da Deliberação CVM nº 583, de 31/07/2009, publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2009, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 27 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ativo Imobilizado.
Por intermédio da Resolução CFC nº 1.177, de 24/07/2009, publicada no Diário Oficial da União de 04/08/2009, foi aprovada a NBC TG 27, que trata de Ativo Imobilizado. A referida norma revogou na data de 04/08/2009 a Resolução CFC nº 1.004/04, e na data de 01/01/2009 as Resoluções CFC nºs 1.025/05 e 1.027/05.
A finalidade da norma supramencionada é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações.
Para a apropriação contábil do ativo imobilizado alguns pontos merecem maior destaque, tais como: o seu reconhecimento, a determinação de seus valores contábeis e aqueles relativos à depreciação e às perdas pordesvalorização.
2.Alcance

As disposições constantes na NBC TG 27 aplicam-se à contabilização de ativos imobilizados, salvo quando previsto em outras normas tratamento contábil distinto.
O tratamento contábil abordado no presente estudo não se aplica a:
a)ativos imobilizados classificados de acordo com a NBC TG 31 - Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada;
b)ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola cuja tratativa encontra-se prevista na NBC TG 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola;
c)reconhecimento e mensuração de ativos de exploração e avaliação;
d)direitos sobre jazidas e reservas minerais tais como: petróleo, gás natural, carvão mineral, dolomita e recursos não renováveis semelhantes.
Todavia, as disposições constantes na NBC TG 27 aplicam-se aos ativos imobilizados utilizados no desenvolvimento ou manutenção dos ativos mencionados nos itens “b” e “d” descritos anteriormente.
Alguns ativos imobilizados poderão ser reconhecidos contabilmente com base em Pronunciamentos Técnicos CPC ou NBC TGs que não sejam aqueles abordados nesse estudo. Um exemplo é o ilustrado pela NBC TG 06, que determina que o reconhecimento de item do ativo imobilizado arrendado seja avaliado com base na transferência dos riscos e benefícios. Contudo, a depreciação desses ativos, dentre outros, continua sendo prescrita pela NBC TG 27.
3.Definições

A seguir, trazemos os significados de alguns termos usados na redação da NBC TG 27:
-Valor contábil: corresponde ao valor de reconhecimento do ativo diminuído da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas.
-Custo: é o montante de caixa ou equivalente de caixa pago ou o valor justo de qualquer outro recurso dado para adquirir um ativo na data da sua aquisição ou construção, ou ainda, se for o caso, o valor atribuído ao ativo quando inicialmente reconhecido de acordo com as disposições específicas de outros Pronunciamentos.
-Valor depreciável: é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.
-Depreciação: é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil.
-Valor específico: para a entidade (valor em uso) é o valor presente dos fluxos de caixa que a entidade espera:
a)obter com o uso contínuo de um ativo e com a alienação ao final da sua vida útil; ou
b)incorrer para a liquidação de um passivo.
-Valor justo: é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.
-Perda: por redução ao valor recuperável é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
Ativo imobilizado é o item tangível que:
a)é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e
b)se espera utilizar por mais de um período.
O ativo imobilizado também se refere aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.
-Valor recuperável: é o maior valor entre o valor justo diminuídos os custos de venda de um ativo e seu valor em uso.
-Valor residual de um ativo: é o valor estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo após deduzidas as despesas estimadas dessa venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
Vida útil é:
a)o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; ou
b)o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.
4.Reconhecimento

O custo de um item do ativo imobilizado dar-se-á apenas se:
a)benefícios econômicos estimados e relacionados àquele item possam ser revertidos para a entidade; e
b)a mensuração do custo do item seja feita com confiança.
Também são reconhecidos como ativo imobilizado as peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno, desde que o seu uso estimado pela entidade compreenda mais de um período, ou quando utilizados conjuntamente com itens do ativo imobilizado.
Na NBC TG 27 não é especificado o que constitui um item do ativo imobilizado. Dessa forma, compete à entidade exercer seu julgamento na aplicação dos critérios de reconhecimento às suas circunstâncias específicas.
A avaliação dos custos de ativos imobilizados é feita de acordo com a assertiva supramencionada no momento em que eles incorrem. Referidos custos compreendem os custos inicialmente incorridos na aquisição ou construção de um item do ativo imobilizado e os custos incorridos em momento posterior e destinados à sua renovação, manutenção ou substituição de algumas de suas partes.
4.1.Custos iniciais

A aquisição de itens do ativo imobilizado ocorre por razões de segurança ou ambientais. Embora não acarrete o aumento direto dos benefícios econômicos futuros de item específico do ativo imobilizado, referida aquisição faz-se necessária na obtenção pela entidade de benefícios econômicos futuros relacionados a outros ativos.
Os itens do ativo imobilizado capazes de serem qualificados para o reconhecimento como ativo decorre da possibilidade da entidade obter benefícios econômicos futuros dos ativos a que estão relacionados em montante superior aos benefícios gerados caso não tivessem sido adquiridos aqueles mesmos itens.
Como exemplo podemos considerar o reconhecimento como ativo imobilizado das instalações de novos processos químicos de manuseamento feitas por uma indústria química a fim de atender às exigências ambientais para a produção e o armazenamento de produtos químicos perigosos. Isso porque sem aquelas instalações a indústria não se encontra capacitada para fabricar e vender seus produtos químicos. Todavia, o valor contábil resultante desse ativo e dos ativos relacionados deve ter a redução ao valor recuperável revisada de acordo com a NBC TG 01 - Redução ao Valor Recupe-rável de Ativos.
4.2.Custos subsequentes

No reconhecimento do valor contábil de um item do ativo imobilizado não são considerados os custos de sua manutenção periódica, que compreendem os custos de mão de obra, de produtos consumíveis e de pequenas peças. Referidos custos são reconhecidos em conta de resultado quando incorridos.
Algumas partes de itens do ativo imobilizado exigem substituição em períodos regulares. De acordo com o princípio de reconhecimento do valor contábil de um item do ativo imobilizado abordado no tópico 4 do presente estudo, o custo da peça reposta será computado no referido valor contábil como incorrido quando preenchidos os critérios de reconhecimento. O valor contábil das peças substituídas será baixado de acordo com o tópico 7 do presente estudo.
O custo de inspeções realizadas regularmente em itens do ativo imobilizado a fim de que sejam afastadas falhas capazes de comprometer a sua operacionalidade deverá ser reconhecido no valor contábil do item do ativo imobilizado como se a substituição de uma parte tivesse sido feita, desde que atendidos os critérios de reconhecimento. O valor contábil remanescente do custo da inspeção anterior (distinta das peças físicas) deverá ser baixado.
5.Mensuração do Reconhecimento

A mensuração de um item do ativo imobilizado classificado para reconhecimento como ativo imobilizado é feita por meio de seu custo.
5.1.Elementos do custo

O custo de um item do ativo imobilizado compreende:
a)seu preço de aquisição, computados os impostos de importação e não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
b)custos diretamente atribuíveis para disponibilização do ativo no local e condição necessárias capazes de permitir o seu funcionamento pretendido pela administração;
c)custos inicialmente estimados a título de desmontagem e remoção do item e de restauração do local em que se encontra localizado. A obrigação de cômputo desses custos decorre da aquisição do próprio item ou de seu uso para finalidades distintas da produção de estoque.
Podem ser considerados como custos diretamente atribuíveis:
a)custos de benefícios aos empregados decorrentes diretamente da construção ou aquisição de item do ativo imobilizado;
b)custos de preparação do local;
c)custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação);
d)custos de instalação e montagem;
e)custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente, após dedução das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo nesse local e condição (tais como amostras produzidas quando se testa o equipamento); e
f)honorários profissionais.
A NBC TG 16 - Estoques será aplicada pela entidade aos custos das obrigações de desmontagem, remoção e restauração do local em que o item está localizado, quando incorridos, como consequência do uso desse item para produção do estoque durante esse período.
As obrigações decorrentes de custos contabilizados de acordo com a NBC TG 16 ou a NBC TG 27 são reconhecidas e mensuradas de acordo com a NBC TG 25 - Provisão e Passivo e Ativo Contingentes.
Não são considerados custos de um item do ativo imobilizado:
a)custos de abertura de nova instalação;
b)custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);
c)custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento); e
d)custos administrativos e outros custos indiretos.
O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado é finalizado quando esse item encontra-se no local e em condições operacionais pretendidas pela entidade. Dessa forma, os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item não são incluídos no seu valor contábil, tais como:
a)custos incorridos durante o período em que o ativo capaz de operar nas condições operacionais pretendidas pela administração não é utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total;
b)prejuízos operacionais iniciais, tais como os incorridos enquanto a demanda pelos produtos do ativo é estabelecida; e
c)custos de realocação ou reorganização de parte ou de todas as operações da entidade.
As receitas e despesas relacionadas com as operações realizadas em conexão com a construção ou o desenvolvimento de um item do ativo imobilizado tidas como não necessárias para deixá-lo no local e nas condições de funcionamento pretendidas pela entidade deverão ser reconhecidas em conta de resultado nas respectivas classificações de receitas e despesas.
O custo de ativo construído pela própria entidade é determinado com base nos princípios aplicáveis à determinação do custo de ativo adquirido. O custo de ativos idênticos produzidos para venda no curso normal das operações da entidade geralmente corresponde ao custo de ativos construídos para a venda. Dessa forma, qualquer lucro gerado internamente é desconsiderado na determinação dos custos, bem como os custos relativos a materiais, mão de obra ou de recursos desperdiçados incorridos na construção de um ativo.
A NBC TG 20 - Custos de Empréstimos estabelece critérios para o reconhecimento dos juros como componente do valor contábil de um item do ativo imobilizado construído pela própria empresa.
5.2.Mensuração do custo

O custo de um item do ativo imobilizado corresponde ao preço à vista vigente na data do seu reconhecimento. Na situação em que o prazo de pagamento for superior aos prazos normais de crédito, a diferença entre o preço à vista e o total de pagamentos deverá ser reconhecida como despesa com juros durante o período, salvo se puder ser capitalizado de acordo com a NBC TG 20 - Custos de Empréstimos.
A aquisição de um ativo imobilizado pode ocorrer por meio de permuta por ativo não monetário ou conjunto de ativos monetários e não monetários. A permuta em tela pode ocorrer com ativos de mesma natureza ou natureza distintas.
O custo de um ativo objeto de permuta é mensurado pelo seu valor justo, salvo se:
a)a operação de permuta não apresenta natureza comercial; ou
b)a mensuração do valor justo dos ativos recebidos e cedidos não pode ser feita com segurança.
O ativo adquirido é mensurado dessa forma mesmo que a entidade não consiga dar baixa imediata ao ativo cedido. Se o ativo adquirido não for mensurável ao valor justo, seu custo é determinado pelo valor contábil do ativo cedido.
A natureza comercial da operação de permuta deverá ser determinada pela entidade, considerando as modificações geradas nos fluxos de caixa futuros. A operação de permuta tem natureza comercial se:
a)a configuração (risco, oportunidade e valor) dos fluxos de caixa do ativo recebido difere da configuração dos fluxos de caixa do ativo cedido; ou
b)o valor específico para a entidade de parcela das suas atividades é afetado pelas mudanças resultantes da permuta; e
c)a diferença em “a” ou “b” for significativa em relação ao valor justo dos ativos permutados.
Para fins de determinação da natureza comercial da operação de permuta, o valor específico da parcela das atividades afetada pela permuta deverá estar refletido nos fluxos de caixa após a sua tributação.
A mensuração com segurança do valor justo de um ativo para o qual não existem transações que podem servir de comparação ocorre:
a)quando a variabilidade da faixa de estimativas de valor justo razoável não é significativa; ou
b)quando a probabilidade de várias estimativas é razoavelmente avaliada e utilizada na mensuração do valor justo.
Quando o valor justo do ativo recebido e do ativo cedido é mensurado com segurança, o valor justo do ativo cedido é usado para determinar o custo do ativo recebido, salvo se o valor justo desse for mais evidente.
Quando o item do ativo imobilizado for mantido por arrendatário em operação de arrendamento mercantil financeiro, seu custo será determinado de acordo com a NBC TG 06 - Operações de Arrendamento Mercantil.
A redução por subvenções governamentais do valor contábil de um item do Ativo Imobilizado será procedida de acordo com a NBC TG CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais.
6.Mensuração após o Reconhecimento

Quando a opção pelo método de reavaliação for permitida por lei, a entidade deve optar pelo método de custo ou pelo método de reavaliação tratados, respectivamente, nos subtópicos 6.1 e 6.2, como sua política contábil e aplicar essa política a uma classe inteira de ativos imobilizados.
6.1.Método do custo

Procedido ao reconhecimento do ativo, o custo de um item do ativo imobilizado corresponderá a um valor, diminuído da depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas.
6.2.Método da avaliação

O valor justo e mensurado com confiança de item do ativo imobilizado, após seu reconhecimento como ativo, poderá ser apresentado pelo seu valor reavaliado, quando permitido por lei.
O valor reavaliado corresponde ao valor justo vigente na data da reavaliação diminuído da depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes.
A realização da reavaliação deverá ser feita com regularidade a fim de que o valor contábil do ativo não divirja do seu valor justo apurado na data do fechamento do balanço.
A determinação do valor justo de terrenos e edifícios é feita com base em evidências do mercado decorrentes de avaliações feitas por profissionais qualificados. O valor justo de itens de avaliações e equipamentos geralmente corresponde ao seu valor de mercado determinado nessas avaliações feitas.
Na impossibilidade de determinação do valor justo com base nas avaliações anteriormente descritas, a entidade poderá estimá-lo usando uma abordagem de receitas ou de custo de reposição depreciado.
A frequência das reavaliações, essas quando permitidas por lei, depende das mudanças dos valores justos do ativo imobilizado objeto da reavaliação. Quando o valor justo de um ativo reavaliado difere materialmente do seu valor contábil, exige-se uma nova reavaliação. Aos itens do ativo imobilizado sujeitos a mudanças significativas de seu valor justo, recomenda e considera-se necessária a realização de reavaliação anual.
A depreciação acumulada de um item do ativo imobilizado, na data de sua reavaliação, deverá ser:
a)atualizada proporcionalmente à variação no valor contábil bruto do ativo, para que esse valor, após a reavaliação, seja igual ao valor reavaliado do ativo. Esse método é frequentemente usado quando o ativo é reavaliado por meio da aplicação de índice para determinar o seu custo de reposição depreciado; ou
b)eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o valor líquido pelo valor reavaliado do ativo. Esse método é frequentemente usado para edifícios.
O valor da reavaliação decorrente da atualização ou da eliminação da depreciação acumulada integra o aumento ou diminuição do valor contábil registrado em conta do patrimônio líquido ou em conta de resultado, conforme será explicado mais a frente.
Quando a reavaliação é permitida por lei, ocasião em que um item do ativo imobilizado é reavaliado, tem-se como obrigatória a reavaliação de toda a classe daquele ativo imobilizado.
Entende-se por classe de ativo imobilizado o agrupamento de ativos de natureza e uso semelhantes nas operações da entidade. São exemplos de classes individuais:
a)terrenos;
b)terrenos e edifícios;
c)máquinas;
d)navios;
e)aviões;
f)veículos a motor;
g)móveis e utensílios; e
h)equipamentos de escritório.
A reavaliação dos itens de cada classe do ativo imobilizado ocorre simultaneamente com o intuito de se afastar a reavaliação seletiva de ativos e a divulgação de montantes nas demonstrações contábeis que sejam uma combinação de custos e valores em datas diferentes. Todavia, uma classe de ativos pode se sujeitar à reavaliação rotativa, desde que finalizada em período curto e mantida atualizada.
Na situação em que a reavaliação acarretar aumento do valor contábil do ativo, respectivo aumento deverá ser creditado em conta específica do patrimônio líquido. Contudo, quando o aumento do valor contábil referir-se à reversão de decréscimo de reavaliação do mesmo ativo anteriormente reconhecido no resultado, a parcela correspondente a esse aumento deverá ser reconhecida contabilmente em conta de resultado.
Contrariamente, se a reavaliação resultar em diminuição do valor contábil do ativo, a parcela correspondente ao decréscimo de valor deverá ser reconhecida contabilmente em conta de resultado. Na hipótese de ser apurado saldo de reserva de reavaliação, a entidade deverá registrar contabilmente a diminuição do ativo a débito de conta do patrimônio líquido em contrapartida a crédito da conta de reserva de reavaliação, até o seu limite.
A transferência para lucros acumulados do saldo relativo à reavaliação acumulada do item do Ativo Imobilizado incluído no patrimônio líquido somente poderá ser efetivada com a realização efetiva da reserva. Referida realização poderá ocorrer com a baixa ou com a alienação do ativo.
A transferência supramencionada de parte da reserva também poderá ocorrer durante o período de uso do ativo pela entidade. Nessa situação, o valor da reserva objeto de transferência corresponde à diferença entre a depreciação calculada com base no valor contábil do ativo e a depreciação que teria sido reconhecida com base no custo histórico do ativo. As transferências para lucros acumulados não transitam pelas contas de resultado.
Na hipótese de serem verificados efeitos do imposto de renda decorrentes da reavaliação do ativo imobilizado, referidos efeitos deverão ser reconhecidos contabilmente e divulgados em conformidade com as disposições constantes na NBC TG 32 - Tributos sobre o Lucro.
6.3.Depreciação

É obrigatória a depreciação separada dos componentes de um item do ativo imobilizado que apresentem custo relevante em relação ao custo total daquele mesmo item.
O valor inicialmente reconhecido de um item do ativo imobilizado será alocado aos componentes significativos desse item para ser depreciado separadamente. Exemplos de depreciação em separado aplicam-se à estrutura e aos motores da aeronave, sendo irrelevante que sua propriedade seja da entidade ou obtida por meio de arrendamento mercantil financeiro, bem como à aquisição de ativo imobilizado sujeito a arrendamento mercantil operacional.
A vida útil e o método de depreciação aplicáveis a um componente significativo de um item do ativo imobilizado podem ser os mesmos de outro componente significativo do mesmo item. Esses componentes podem ser agrupados no cálculo da despesa de depreciação.
A depreciação em separado de alguns componentes de um item do ativo imobilizado resulta em depreciação separada da parcela remanescente desse item, parcela essa correspondente a componentes de um item que não possuem individualmente relevância.
Quando a entidade possui estimativas diferentes para aqueles componentes, pode ser necessária a aplicação de técnicas ou conhecimentos de aproximação para depreciar a parcela remanescente de modo que sejam mantidos o seu padrão de consumo e/ou vida útil.
A entidade pode escolher depreciar separadamente os componentes de um item que não tenham custo significativo em relação ao custo total do item.
A despesa de depreciação de cada período deve ser reconhecida em conta de resultado a menos que seja incluída no valor contábil de outro ativo.
A prática contábil determina que a depreciação do período seja reconhecida contabilmente em conta de resultado. Todavia, na situação em que os benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo imobilizado forem aproveitados para a produção de outros ativos, a depreciação, como elemento integrante do custo desse outro ativo, deverá ser computada no seu valor contábil.
Exemplos da assertiva supracitada é a inclusão:
a)da depreciação de máquinas e equipamentos de produção nos custos de produção de estoque, em conformidade com a NBC TG 16 - Estoques; e
b)da depreciação de ativos imobilizados usados para atividades de desenvolvimento no custo de um ativo intangível, em conformidade com a NBC TG 04 - Ativo Intangível.
6.3.1.Valor depreciável e período de depreciação

O valor correspondente à depreciação de um ativo poderá ser apropriado pela entidade no decurso de sua vida útil estimada.
A revisão do valor residual e da vida útil de um ativo é feita, no mínimo, ao final de cada exercício. No caso das expectativas serem diferentes das anteriores, a mudança deverá ser registrada contabilmente como mudança de estimativa contábil em conformidade com a NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro.
O reconhecimento contábil da depreciação é feito ainda que o valor justo do ativo seja superior ao seu valor contábil, desde que o valor residual não exceda a esse último. A necessidade de se proceder à depreciação de bens do ativo imobilizado não é afastada por sua reparação e manutenção.
O valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual. Na prática, o valor residual de um ativo frequentemente não é significativo e por isso imaterial para o cálculo do valor depreciável.
Admite-se a possibilidade de aumento do valor residual de um ativo. A despesa de depreciação será zero enquanto o valor residual subsequente for igual ou superior ao seu valor contábil.
O processo de depreciação do ativo é iniciado quando este é disponibilizado para uso, em local e em condição de operacionalidade na forma estimada pela entidade. A depreciação de um ativo cessa quando:
a)da sua classificação como “mantido para venda”;
b)da sua inclusão em um grupo de ativos classificados de acordo com a NBC TG 31 - Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada; ou
c)quando da baixa do ativo.
Frisa-se que o término do processo de depreciação dar-se-á pela ocorrência de uma das três situações supramencionadas, sendo definitiva aquela que ocorrer primeiro.
Dessa forma, a depreciação não cessa pela ociosidade apresentada pelo ativo, ou quando esse é retirado do seu uso normal, salvo quando já estiver totalmente depreciado.
A despesa de depreciação poderá ser igual a zero enquanto não ocorrida a produção decorrente do uso ou funcionalidade do ativo imobilizado.
O consumo dos benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo ocorre principalmente por meio de seu uso. Referidos benefícios econômicos poderão ter sua eficácia reduzida diante de fatores como obsolescência técnica ou comercial e desgaste normal do ativo imobilizado.
Dessa forma, na determinação da vida útil de um ativo imobilizado, deverão ser considerados os seguintes fatores:
a)uso esperado do ativo que é avaliado com base na capacidade ou produção física esperadas do ativo;
b)desgaste físico normal esperado, que depende de fatores operacionais tais como: o número de turnos durante os quais o ativo será usado, o programa de reparos e manutenção e o cuidado e a manutenção do ativo enquanto estiver ocioso;
c)obsolescência técnica ou comercial proveniente de mudanças ou melhorias na produção, ou de mudança na demanda do mercado para o produto ou serviço derivado do ativo;
d)limites legais ou semelhantes no uso do ativo, tais como: as datas de término dos contratos de arrendamento mercantil relativos ao ativo.
A vida útil de um ativo é determinada de acordo com a sua utilidade estimada pela entidade. A política de gestão de ativos da entidade pode considerar a alienação de ativos após um período determinado ou após o consumo de uma proporção específica de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Por isso, a vida útil de um ativo pode ser menor do que a sua vida econômica. A estimativa da vida útil do ativo é uma questão de julgamento baseado na experiência da entidade com ativos semelhantes.
Os terrenos e os edifícios são ativos separáveis cuja contabilização se dá de forma individualizada, ainda que adquiridos em conjunto. Os terrenos, com algumas exceções, tais como pedreiras e locais de aterro, apresentam vida útil ilimitada, razão pela qual não se sujeitam à depreciação. Os edifícios tem vida útil limitada e, por isso, são ativos depreciáveis. O aumento de valor de um terreno no qual um edifício esteja construído não afeta o valor contábil do edifício.
A parcela contábil do terreno relativa a custos de desmontagem, remoção e restauração do local é depreciada no decurso dos benefícios econômicos gerados por esses custos incorridos. Em alguns casos, o próprio terreno pode ter vida útil limitada, sendo depreciado de modo a refletir os benefícios a serem dele retirados.
6.3.2.Método de depreciação

O padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros é demonstrado por meio do método de depreciação.
A revisão do método de depreciação aplicável a um ativo deverá ser feita, no mínimo, ao término de cada exercício social. Verificada alteração relevante no padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros estimados pela entidade, o método de depreciação deverá ser alterado, cuja mudança deverá ser registrada contabilmente em conformidade com a NBC TG - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
O método de depreciação apresenta algumas variações disponibilizadas para uso pela entidade para determinação do valor depreciável de um ativo no decurso de sua vida útil, dentre as quais destacamos:
a)método da linha reta, na qual se apura despesa no decurso de toda a vida útil do ativo, desde que não alterado o seu valor residual;
b)método dos saldos decrescentes, na qual se apura despesa decrescente no decurso de toda a vida útil do ativo;
c)método de unidades produzidas, na qual a despesa apurada baseia-se no uso ou produção do ativo estimados.
Um dos três métodos de depreciação supramencionados poderá ser escolhido pela entidade, desde que melhor reflita o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros estimados e incorporados ao ativo. O método escolhido deverá ser aplicado consistentemente entre períodos, a não ser que exista alteração nesse padrão.
6.4.Redução ao valor recuperável de ativos

A apuração de eventual parte de valor irrecuperável de um item do ativo imobilizado será realizada em conformidade com a NBC TG 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
De acordo com a NBC TG 01 serão determinadas as diretrizes para revisão do valor contábil dos ativos da entidade, determinação do seu valor recuperável e momento para reconhecimento ou reversão de perda por redução ao valor recuperável.
6.5.Indenização de perda por desvalorização

A indenização recebida de terceiros por itens do ativo imobilizado objetos de desvalorização, perda ou abandono deverá ser reconhecida contabilmente em conta de resultado quando referida indenização for disponibilizada para recebimento.
Desvalorizações ou perdas de itens do ativo imobilizado, pagamentos ou reclamações relativas a indenizações de terceiros e qualquer aquisição ou construção posterior de ativos de substituição são eventos econômicos separados, contabilizados separadamente conforme segue:
a)as desvalorizações de itens do ativo imobilizado são reconhecidas contabilmente de acordo com a NBC TG 01;
b)a baixa de itens do ativo imobilizado obsoletos ou alienados é determinada de acordo com a NBC TG 27;
c)a indenização de terceiros por itens do ativo imobilizado que tenham sido desvalorizados, perdidos ou abandonados é reconhecida em conta de resultado quando a indenização se for disponibilizada para recebimento; e
d)o custo de itens do ativo imobilizado restaurados, adquiridos ou construídos para reposição é determinado de acordo com a NBC TG 27.
7.Baixa

A baixa do valor contábil de um item do ativo imobilizado ocorrerá:
a)por ocasião de sua venda; ou
b)quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou venda.
Os ganhos ou perdas apurados quando da baixa de um item do ativo imobilizado deverão ser reconhecidos contabilmente em conta de resultado no momento de baixa desse item, salvo quando a NBC TG 06 determine outro procedimento em operações de venda e leaseback.
Os ganhos supramencionados não devem ser classificados contabilmente como receita de venda.
Os ativos destinados à locação para terceiros e objeto de venda deverão ser transferidos para o estoque por seu valor contábil, quando cessada sua disponibilização para locação, é cessada e mantida a sua destinação para venda. Nessa situação, os ativos imobilizados destinados à venda passam a ser considerados, a partir da mudança de estimativa da entidade, como estoques, sujeitos às peculiaridades prescritas na NBC TG 16 - Estoques.
A receita decorrente da venda dos ativos imobilizados sob a óptica anteriormente abordada deverá ser reconhecida contabilmente de acordo com a NBC TG 30 - Receitas.
A alienação de um item do ativo imobilizado poderá ocorrer por meio de:
a)venda;
b)arrendamento mercantil financeiro;
c)doação, dentre outros.
A data de alienação de item do ativo imobilizado será determinada de acordo com os critérios previstos na NBC TG 30. As disposições constantes na NBC TG 06 apenas se aplicam às alienações em operações de venda e leaseback.
O custo de substituição de parte do item do ativo imobilizado e sujeito ao reconhecimento do valor contábil na forma abordada no tópico 4 do presente estudo deverá ser baixado, independentemente, de a parte substituída estar sendo depreciada separadamente ou não. Na hipótese em que o valor contábil da parte substituída não for praticável para a entidade, poderá ser utilizado por essa o custo de substituição como indicador do custo da parcela substituída na época em que foi adquirida ou construída.
Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de um item do ativo imobilizado serão determinados pela diferença entre o valor líquido da venda, quando houver, e o valor contábil do item.
A parcela a receber pela venda de um item do ativo imobilizado deverá ser reconhecida inicialmente pelo seu valor justo. Para os pagamentos efetuados a prazo, o montante recebido deverá ser registrado inicialmente pelo seu valor equivalente à vista.
A diferença entre o valor nominal da remuneração e seu valor presente deverá ser reconhecida como receita de juros em conformidade com a NBC TG 30, demonstrando-se o efetivo rendimento da importância a receber.
8.Divulgação

As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de ativo imobilizado:
a)os critérios de mensuração utilizados para determinar o valor contábil bruto;
b)os métodos de depreciação utilizados;
c)as vidas úteis ou as taxas de depreciação utilizadas;
d)o valor contábil bruto e a depreciação acumulada (mais as perdas por redução ao valor recuperável acumuladas) no início e no final do período; e
e)a conciliação do valor contábil no início e no final do período demonstrando:
e.1)adições;
e.2)ativos classificados como mantidos para venda ou incluídos em um grupo classificados como mantidos para venda de acordo com a NBC TG 31 - Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada e outras baixas;
e.3)aquisições por meio de combinações de negócios;
e.4)aumentos ou reduções decorrentes de reavaliações nos termos dos itens 31, 39 e 40 da NBC TG 27 e perdas por redução ao valor recuperável de ativos reconhecidas ou revertidas diretamente no patrimônio líquido de acordo com a NBC TG 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos;
e.5)provisões para perdas de ativos, reconhecidas em conta de resultado, de acordo com a NBC TG 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos;
e.6)reversão de perda por redução ao valor recuperável de ativos, apropriada no resultado, de acordo com a NBC TG 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos;
e.7)depreciações;
e.8)variações cambiais líquidas geradas pela conversão das demonstrações contábeis da moeda funcional para a moeda de apresentação, incluindo a conversão de uma operação estrangeira para a moeda de apresentação da entidade; e
e.9)outras alterações.
As demonstrações contábeis também devem divulgar:
a)a existência e os valores contábeis de ativos, cuja titularidade é restrita, como os ativos imobilizados formalmente ou na essência oferecidos como garantia de obrigações e os adquiridos mediante operação deleasing conforme a NBC TG 06 - Operações de Arrendamento Mercantil;
b)o valor dos gastos reconhecidos no valor contábil de um item do ativo imobilizado durante a sua construção;
c)o valor dos compromissos contratuais advindos da aquisição de ativos imobilizados; e
d)se não for divulgada separadamente no corpo da demonstração do resultado, o valor das indenizações de terceiros por itens do ativo imobilizado que tenham sido desvalorizados, perdidos ou abandonados, incluído no resultado.
A escolha do método de depreciação e a estimativa da vida útil dos ativos são práticas de julgamento. Dessa forma, a divulgação dos métodos adotados e das estimativas das vidas úteis ou das taxas de depreciação fornece aos usuários das demonstrações contábeis informação que lhes permite revisar as políticas selecionadas pela administração e facilita comparações com outras entidades. Por razões semelhantes, é necessário divulgar:
a)a depreciação, reconhecida em conta de resultado ou como parte do custo de outros ativos, durante o período; e
b)a depreciação acumulada ao término do período.
De acordo com as disposições constantes na NBC TG 23, a natureza e o efeito de mudança de estimativa contábil que resulte em impactos no período vigente ou futuros deverão ser divulgados pela entidade.
A divulgação supramencionada relativa aos ativos imobilizados poderá resultar em mudanças de estimativas referentes a:
a)valores residuais;
b)custos estimados de desmontagem, remoção ou restauração de itens do ativo imobilizado;
c)vidas úteis; e
d)métodos de depreciação.
Os itens dos ativos imobilizados registrados contabilmente por meio de valores apurados após suas reavaliações, quando essas forem permitidas legalmente, imputa à entidade a divulgação:
a)da data efetiva da reavaliação;
b)uso ou não de avaliador independente;
c)dos métodos e premissas significativos aplicados à estimativa do valor justo dos itens;
d)se o valor justo dos itens foi determinado diretamente a partir de preços observáveis em mercado ativo ou baseado em transações de mercado realizadas sem favorecimento entre as partes ou se foi estimado usando outras técnicas de avaliação;
e)o valor contábil que teria sido reconhecido se os ativos tivessem sido contabilizados de acordo com o método de custo para cada classe de ativo imobilizado reavaliado; e
f)a reserva de reavaliação, indicando a mudança do período e quaisquer restrições na distribuição do saldo aos acionistas.
Em conformidade com a NBC TG 01, deverão ser divulgadas pela entidade informações relativas aos ativos imobilizados com perda de valor, além daquelas descritas nos subitens “e.4” e “e.6” do item “e” do presente tópico.
As informações a seguir listadas também podem apresentar relevância para as necessidades dos usuários das demonstrações contábeis:
a)o valor contábil do ativo imobilizado que esteja temporariamente ocioso;
b)o valor contábil bruto de qualquer ativo imobilizado totalmente depreciado que ainda esteja em operação;
c)o valor contábil de ativos imobilizados retirados de uso ativo e não classificados como mantidos para venda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada; e
d)o valor justo do ativo imobilizado quando este for materialmente diferente do valor contábil apurado pelo método do custo.
9.Disposição Transitória

Os requisitos abordados no subtópico 5.2 do presente estudo relativos à mensuração inicial de um item do ativo imobilizado adquirido em operações de permuta de ativos devem ser aplicados, prospectivamente, apenas a transações contratadas ou inic

FONTE CENOFISCO




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