Compartilhe:

Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Características



15/08/2014


Fascículo nº 34/2014

 

SUMÁRIO

1.

Introdução

2.

Características da Nota Fiscal de Venda a Consumidor

2.1.

Dispensa de AIDF

2.2.

Impressão tipográfica

2.3.

Valor da mercadoria

3.

Emissão por Microempresa

4.

Estabelecimento Usuário de ECF

5.

Pagamentos com Cartão de Crédito - Procedimentos

6.

Destinação das Vias da Nota Fiscal de Venda a Consumidor

Histórico Cenofisco:

- Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Características (F nº 52/2012)

- Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Características (F nº 42/2010)

- Nota Fiscal de Venda a Consumidor (F nº 41/2008)

- Nota Fiscal de Venda a Consumidor (F nº 29/2005)

 

1. Introdução

Com fundamento nos arts. 35 e 36 do Anexo V do RICMS-MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, comentaremos neste trabalho as características comuns à utilização de Nota Fiscal de Venda a Consumidor.

2. Características da Nota Fiscal de Venda a Consumidor

A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, será de tamanho não inferior a 74 x 105 mm e conterá as seguintes indicações:

a) denominação: Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

b) número de ordem, série, subsérie e número da via;

c) data da emissão;

d) nome, endereço e números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento emitente;

e) discriminação da mercadoria, por quantidade, marca, tipo, modelo, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação;

f) valores, unitário e total, das mercadorias e valor total da operação;

g) nome, endereço e números de inscrição estadual e no CNPJ do impressor da nota, data e quantidade de impressão, números de ordem da primeira e da última nota impressas e respectivas séries e subséries;

h) nome da administradora e número do respectivo comprovante, quando se tratar de operação cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito.

2.1. Dispensa de AIDF

Nos termos do art. 150, § 3º, da Parte Geral do RICMS-MG, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, é dispensada de Autorização para Impressão de Documento Fiscal (AIDF).

Nesta hipótese o contribuinte fica obrigado a comunicar à Administração Fazendária (AF) de sua circunscrição, antes da utilização do documento fiscal:

a) o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento gráfico;

b) a quantidade de documentos fiscais impressos separadamente por blocos, jogos e vias.

2.2. Impressão tipográfica

As indicações a seguir mencionadas serão impressas tipograficamente:

a) denominação: Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

b) número de ordem, série, subsérie e número da via;

c) nome, endereço e números de inscrição estadual e no CNPJ do estabelecimento emitente;

d) nome, endereço e números de inscrição estadual e no CNPJ do impressor da nota, data e quantidade de impressão, números de ordem da primeira e da última nota impressas e respectivas séries e subséries.

2.3. Valor da mercadoria

No caso de operação com apenas uma espécie de mercadoria, fica dispensada a citação do valor total da mercadoria, desde que no documento fiscal constem o seu valor unitário e o valor total da operação.

3. Emissão por Microempresa

O estabelecimento de Microempresa dispensado do uso do ECF deverá emitir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

4. Estabelecimento Usuário de ECF

O estabelecimento usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deverá emitir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, preenchida manualmente, para comprovação de saída de mercadoria, nas seguintes hipóteses:

a) na ocorrência de anormalidade que impedir o funcionamento do equipamento e haja impossibilidade de sua substituição, observados os procedimentos estabelecidos em portaria da SRE;

b) por determinação do Fisco, em procedimento de verificação, vistoria ou auditoria dos equipamentos e dos sistemas utilizados pelo contribuinte;

c) quando a operação de venda realizada fora do estabelecimento se destinar a consumidor final não contribuinte do imposto.

5. Pagamentos com Cartão de Crédito - Procedimentos

A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, quando não emitida por ECF, relativamente ao pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito, deverá conter o nome da Administradora e o número do respectivo comprovante de pagamento.

Nessa hipótese, o estabelecimento emitirá, ao final do período, Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, global, por Administradora, discriminando:

a) os valores totais das vendas;

b) no campo “Informações Complementares”, os números dos documentos fiscais emitidos para acobertar as operações.

6.Destinação das Vias da Nota Fiscal de Venda a Consumidor

A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, será emitida em, no mínimo, duas vias, as quais terão a seguinte destinação:

a) 1ª via - entregue ao comprador;

b) 2ª via - presa ao bloco, para exibição ao Fisco.

FONTE CENOFISCO




REGISTRO DO COMÉRCIO – Normas ALTERAÇÃO
Demandas da classe contábil para o presidente eleito Jair Bolsonaro
Microempresa: 10 perguntas mais frequentes
SIMPLES NACIONAL TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO À ALTERAÇÃO DO REGIME DE APURAÇÃO DO ICMS
Quais empresas estão obrigadas a contratar jovens aprendizes?


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação