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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014



28/10/2014


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Ementa: Os combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos

no processo de produção de bens e na prestação de serviços

geram crédito do regime de apuração não cumulativa da Cofins.

(SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA

COSIT Nº 37, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008)

Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, II e § 2º;

IN SRF nº 404, de 2004, art. 8º, I, "b" e "b2" e § 4º, II, "a".

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Ementa: Os combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos

no processo de produção de bens e na prestação de serviços

geram crédito do regime de apuração não cumulativa da Contribuição

para o PIS/Pasep.

(SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA

COSIT Nº 37, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008)

Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, II e § 2º;

IN SRF nº 247, de 2002, art. 66, I "b" e "b.2" e § 5º, II, "a".

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA

Chefe

 




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