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MONTANTE GLOBAL: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO OU UTILIZADO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014



17/12/2014


Conforme determina o artigo 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda, através de Resolução, definirá até o dia 05 (cinco) de cada mês, o “Montante Global Máximo Mensal de Crédito Acumulado de ICMS que poderá ser transferido ou utilizado”.

 Dessa forma, a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Resolução nº 4.728/14, determinou que o Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de dezembro de 2014, é de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).

 Informamos, ainda, que por meio do Comunicado SRE nº 12/2014, o Subsecretário da Receita Estadual comunicou que, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2014, foram utilizados R$ 8.622.790,04. O Comunicado arrola ainda, a situação das solicitações efetuadas. Para uma melhor visualização, segue, abaixo, o gráfico da evolução do Montante Global.

 

MONTANTE GLOBAL 2014 – EVOLUÇÃO

   

Montante Global

Utilizado

Resíduo

Comunicado SRE nº

   
 

mai/14

      10.000.000,00

9.632.224,21

367.775,79

06/14

   
 

jun/14

      10.000.000,00

9.390.120,02

609.879,98

07/14

   
 

jul/14

      10.000.000,00

9.680.144,53

            319.855,47

08/14

   
 

ago/14

      10.000.000,00

9.661.290,30

338.709,70

09/14

   
 

set/14

      10.000.000,00

9.908.540,07

91.459,93

10/14

   
 

out/14

      10.000.000,00

9.907.563.64

92.436,36

11/14

   
 

nov/14

      10.000.000,00

8.622.790,04

1.377.209,36

12/14

   

 Mais informações e esclarecimentos sobre o tema podem ser solicitados na Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo mail: tributario@fiemg.com.br




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