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CIRCULAR Nº 002/2013:IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE FRETE/TRANSPORTES DE CARGAS



02/01/2013


VARGINHA (MG), 02 DE JANEIRO DE 2013

PREZADO CLIENTE:

Abaixo nova tabela de frete a partir de 01/01/2013, pois de acordo com a Lei nº 12.469 de 26/08/2011, que alterou a tabela de imposto de renda e o limite de isenção e de retenção do imposto de renda pessoa física sobre o frete (serviços prestados por caminhoneiros e motoristas autônomos), sendo:

IRF S/ FRETE DE CARGA A PARTIR DE JANEIRO/2013

 VALOR DO FRETE ATE R$ 4.276,95 E ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA FONTE

VALOR FRETE CÁLCULO MENSAL

ALÍQUOTA

PARCELA A DEDUZIR

 Até R$ 4.276,95

60%   REDUÇÃO

R$ 2.566,17

 R$ 4.276,95 – R$ 2.566,17

I S E N T O

ATÉ R$ 1.710,78

 Acima de R$ 4.276,95 aplicar tabela de IRF

7,50% a   27,5% aplicar tabela IRF

R$ 128,31   a R$ 790,58   aplicar tabela IRF e consultar   o Depto Pessoal sobre o calculo

DEDUÇÕES ADMITIDAS:

a)     60% do valor do frete para carga;

Do rendimento do   trabalho individual no transporte de carga e de serviços com trator, máquina de   terraplenagem, colheitadeira e assemelhados quando o veículo ou a máquina   utilizada for de propriedade do contribuinte ou locado e conduzido   exclusivamente por ele; A pessoa   física que possuir mais de um veículo ou máquina e explorá-los em conjunto   com outras pessoas ou contratar profissional qualificado para conduzi-los   equipara-se a pessoa jurídica, sendo obrigada a inscrever no CNPJ, como PJ.

b)     40% do valor do frete para   passageiros;

c)      a quantia de R$ 171,97 por   dependente;

d)   as   contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados e do Distrito   Federal e dos Municípios;

Ocorrendo   mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa física (caminhoneiro),   deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de   cálculo de retenção, compensando-se o valor retido anteriormente.

O prazo do   recolhimento dos valores retidos (descontados) no mês, deverão ser recolhidos   ao Tesouro Nacional, pela pessoa jurídica que efetuar a retenção     (desconto) até   o segundo decêndio do mês seguinte ao pagamento, ou seja, dia 20.

Lembramos que o calculo e feito a cada pagamento ou adiantamento de   frete somado, independente de quantos pagamentos tenha tido no mês.

SENDO SÓ PARA O MOMENTO, ALERTAMOS PARA AS RETENÇÕES CORRETAS E   ESTAMOS A DISPOSIÇÃO PARA OS DEMAIS ESCLARECIMENTOS.ATENCIOSAMENTE,

 




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