Compartilhe:

Abono salarial do PIS-Pasep tem novas regras para percepção



15/01/2015


Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30/12/2014, a Medida Provisória 665/2014, que altera a as regras de percepção do PIS-PASEP. Para percepção do abono salarial no valor máximo de 1 salário-mínimo, assegurado aos empregados que recebam até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal, passa a ser exigido o exercício de atividade remunerada ininterrupta por pelo menos 180 dias no ano-base. Vale lembrar que anteriormente o exigido era 30 dias. Outro detalhe é que o valor do referido abono será calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados ao longo do ano-base.

Fonte: Diário Oficial da União




Obrigações Trabalhistas Acessórias a Serem Extintas com o eSocial
Aposentadoria por idade só poderá ser pedida por telefone ou internet a partir do dia 21
Medida Provisória 808/2017, que alterava a Reforma Trabalhista, perde a vigência
PERT das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte PERT-SIMPLES NACIONAL
Novas Regras Empresas devem seguir novo procedimento para vender ao poder público


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação