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DAMEF E VAF 2015 - PRAZO ATE 31/05/2015



30/01/2015


PORTARIA SRE Nº 140, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da  Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 148 a 151 da Parte 1 do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no Decreto nº 38.714, de 24 de março de 1997, e na Resolução n° 4.306, de 8 de abril de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes manuais:

I - no Anexo I, o Manual de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual Do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF);

II - no Anexo II, o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B. Art. 2º Fica revogada a Portaria SRE nº 126, de 14 de fevereiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 22 de  janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO EDUARDO BASTOS DE MELO

Subsecretário da Receita Estadual em exercício

 

ANEXO IMANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA  PREENCHIMENTO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO E FISCAL (DAMEF)

(a que se refere o inciso I, do art. 1º, da Portaria SRE nº 140/2015)

1. DAS PESSOAS OBRIGADAS A APRESENTAR A DAMEF.

Está obrigado a apresentar a Declaração o sujeito passivo inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado nos regimes de recolhimento:

1.1. Débito e Crédito, inclusive o responsável tributário estabelecido em outra unidade da Federação que opere no sistema de marketing porta a porta a consumidor final neste Estado;

1.2. “Isento ou Imune”, desde que no exercício, realize operações com mercadorias, produtos e/ou insumos e prestações de serviços de transportes e comunicação que constituam fato gerador do ICMS, ou as seguintes operações amparadas pela não incidência:

a) operações que destinem mercadorias ao exterior e prestações de serviço para o exterior, nos termos do inciso III do art. 5º do RICMS;

b) remessas, para outra Unidade da Federação, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis dele derivados, e de energia elétrica, quando destinados à comercialização ou à industrialização;

c) operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, nos termos do inciso VI do art. 5º do RICMS; A obrigação não se aplica:

a) ao contribuinte enquadrado no regime de recolhimento “Isento ou Imune” e “Débito e Credito” cadastrados como depósito fechado e/ ou unidade auxiliar, exceto quando realizar, no exercício, operações com mercadorias, produtos e/ou insumos e prestações de serviços de transportes e comunicação que constituam fato gerador do ICMS, ou as seguintes operações amparadas pela não incidência:

a.1) operações que destinem mercadorias ao exterior e prestações de serviço para o exterior, nos termos do inciso III do art. 5º do RICMS; a.2) remessas, para outra Unidade da Federação, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis dele derivados, e de energia elétrica, quando destinados à comercialização ou à industrialização;

a.3) operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, nos termos do inciso VI do art. 5º do RICMS;

b) ao contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

2. FORMA DE ELABORAÇÃO.

A DAMEF será gerada por meio do programa VAF, de reprodução livre, disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda na internet (www.fazenda.mg.gov.br).

3. ENTREGA DA DECLARAÇÃO.

A DAMEF será transmitida para a Secretaria de Estado de Fazenda por meio da internet, utilizando-se do programa TEDSEF, disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda na internet (www.fazenda.mg.gov.br), pela pessoa cadastrada no Sistema Integrado de Administração de Receita Estadual (SIARE) na categoria de sócio máster ou contador da pessoa obrigada a declarar. O recibo da transmissão da Declaração será disponibilizado para impressão no programa VAF, após a confirmação da transmissão. As pessoas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nºs 344.999996.0078, 344.999993.0047, 098.999992.0040, 721.999995.0024, 062.999991.0083, 180.999990.0073 e os contribuintes que encerraram suas atividades sem efetuar os procedimentos normais de baixa de inscrição poderão gravar a Declaração em mídia eletrônica e entregá-la numa das seguintes Administrações Fazendárias para que estas efetuem a transmissão: Abaeté, Águas Formosas, Aimorés, Além Paraíba, Alfenas, Almenara, Andradas, Andrelândia, Araçuaí, Araguari, Araxá, Arcos, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte (AFBH-1), Betim, Bicas, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Camanducaia, Cambuí, Campina Verde, Campo Belo, Campos Gerais, Capinópolis, Carangola, Caratinga, Carmo Paranaíba, Cássia, Cataguases, Caxambu, Cláudio, Conceição das Alagoas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Coromandel, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Espinosa, Extrema, Formiga, Francisco Sá, Frutal, Governador Valadares, Guanhães, Guaxupé, Ibiá, Ibirité, Inhapim, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itambacuri, Itanhandu, Itaúna, Ituiutaba, Iturama, Jacutinga, Janaúba, Januária, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lavras, Leopoldina, Machado, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mateus Leme, Matozinhos, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montes Claros, Muriaé, Muzambinho, Mutum, Nanuque, Nova Lima, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Fino, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Perdões, Pirapora, Pitangui, Piumhi, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Prata, Resplendor, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Pomba, Sabará, Sacramento, Salinas, Santa Luzia, Santa Rita do Sapucaí, Santa Vitória, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Monte, Santos Dumont, São Francisco, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Del Rei, São João Nepomuceno, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Três Pontas, Tupaciguara, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Várzea da Palma, Vespasiano, Viçosa e Visconde do Rio Branco.

4. PRAZO DE ENTREGA

A DAMEF será entregue no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de cada exercício, relativamente às operações e prestações efetuadas no exercício anterior. Na hipótese de pedido de baixa por encerramento das atividades do estabelecimento, o contribuinte entregará a declaração até a data do pedido.

5. RECUSA DE DECLARAÇÃO E OCORRÊNCIAS

A declaração que apresentar erro nos dados cadastrais do estabelecimento será recusada. A recusa será comunicada através de carta destinada ao contribuinte, que conterá o seu motivo e a providência a ser tomada.

Na hipótese em que a informação processada apresentar alguma anormalidade, ainda que não tenha ocorrido a recusa da Declaração, será indicada, a título de ocorrência, a respectiva anormalidade, caso em que não será enviada correspondência ao contribuinte.

5.1. MOTIVOS DE RECUSA DA DECLARAÇÃO

Os motivos de recusa são:

a) Contribuinte inativo no ano de referência - cód. 1 (baixado ou cancelado anteriormente a 01/01/2014 ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS após 31/12/2014);

b) Regime de recolhimento no ano de referência, informado na declaração, que difere do regime de recolhimento constante no Cadastro de Contribuintes de ICMS no Estado para esse período - cód.3;

c) Perda de dados durante a transmissão - cód.6;

d) Perda de Declaração - cód.13;

e) Declaração com exercício de referência inválido- cód.14;

f) Município Inconsistente - cód.15 (o município informado na declaração difere do município de localização do estabelecimento para esse período).

5.2. OCORRÊNCIAS DA DECLARAÇÃO

As ocorrências são as seguintes:

a) Declaração com informação “Substituição de DAMEF” marcada como “SIM”, sendo que não há registro de declaração anterior- cód.9;

b) VAF fora do prazo - cód.10;

c) Declaração já existente com data superior - cód.11;

d) Declaração com informação “Substituição de DAMEF” marcada como “NÃO”, sendo que já há registro de declaração anterior - cód.12.

6. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

6.1. INSTRUÇÕES GERAIS

Para o preenchimento da Declaração, o contribuinte observará o seguinte:

a) os valores em moeda serão preenchidos desprezando-se os centavos (não utilizar casas decimais). A Declaração deverá expressar todas as

operações e prestações realizadas no período.

b) os campos “Outros” serão utilizados quando houver impossibilidade de enquadramento dos títulos contábeis adotados pela empresa aos apresentados no programa;

c) no caso de mudança do estabelecimento para outro município, o contribuinte informará o fato marcando a opção “sim”, no campo “Mudou de Município no Ano-Base” do quadro “Documentos” da tela “Cadastro de Documentos. Nesse caso, no campo “Detalhamento de Outras Entradas”, será creditado ao município de sua localização anterior o valor do VAF apurado até a data em que o estabelecimento ali permaneceu;

c.1) no momento da solicitação da mudança, fica dispensado da entrega do VAF, devendo fazê-lo, somente quando da apuração anual.

d) no caso de mudança de regime de recolhimento de Débito/Crédito

para o Simples Nacional, o contribuinte deverá efetuar a Declaração,

com os dados escriturados até a data da mudança;

e) no caso de mudança de regime de recolhimento de Simples Nacional

para Débito/Crédito, a Declaração deverá retratar somente as operações

e prestações promovidas neste regime.

f) no caso de pedido de baixa da inscrição do estabelecimento, o contribuinte

marcará a opção “sim” no campo Baixa Referente ao Ano-Base,

do quadro “Documentos” da tela “Cadastro de Documentos”, devendo

alterar o “Ano-Base” no item “Utilitários”, “Parâmetros”, indicando o

exercício do pedido de baixa;

6.2. ANO-BASE

O Ano-Base deverá corresponder ao exercício em que ocorreram as

operações e prestações declaradas.

6.3. IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL

6.3.1. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

No quadro “Cadastro de Responsáveis”, relativamente ao responsável

pelo preenchimento das informações, será informado nos campos:

a) Nome: o nome do responsável;

b) DDD: o código DDD do telefone do responsável;

c) Telefone: o número do telefone do responsável;

d) E-mail: o e-mail do responsável.

6.3.2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

No quadro “Cadastro de Contribuintes”, relativamente ao estabelecimento,

será informado nos campos:

a) Inscrição Estadual: o número de inscrição estadual no Cadastro de

Contribuintes do ICMS;

b) CNPJ: o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa

Jurídica;

c) Razão Social: a Razão Social ou denominação do contribuinte;

d) Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Município e CEP: as

indicações do atual endereço;

e) Caixa Postal: a identificação da caixa postal, caso possua;

f) Agência Postal: a agência postal do contribuinte, caso possua;

g) DDD: informar o código DDD do telefone;

h) Telefone: informar o número do telefone;

i) Atividade Econômica: informar a CNAE;

j) Tipo de Contribuinte: indicar o tipo de contribuinte conforme a

seguir:

j.1) “TRANSPORTADOR” para os contribuintes que têm atividade

exclusiva de transporte rodoviário;

j.2) “ESPECIAL” para os contribuintes abaixo relacionados, que têm

por característica fornecer crédito de VAF a outros municípios devido

às peculiaridades de sua atividade econômica, tais como:

j.2.1) contribuintes com escrituração centralizada (Energia Elétrica,

Telecomunicações, Transmetro, Seguradoras, EBCT, CONAB, CEASAS,

Banco do Brasil, Fornecedoras de Alimentação Industrial);

j.2.2) empresa de transporte rodoviário que exerça outra atividade econômica

além da prestação de serviços de transportes;

j.2.3) empresa de transporte aéreo de cargas;

j.2.4) empresa de transporte ferroviário e aquaviário;

j.2.5) mineradoras, cuja concessão de lavra abranja mais de um

município;

j.2.6) empresas cuja exploração florestal/agropecuária se estenda pelo

território de mais de um município;

j.2.7) empresas que efetuam vendas por sistema de marketing porta a

porta;

j.2.8) empresas que realizam vendas diretamente a consumidor final em

show-room e efetuam o faturamento e a entrega do produto através de

outro estabelecimento.

j.3) “OUTROS”:

j.3.1) para os contribuintes em que o estabelecimento não apresente

créditos a serem atribuídos a outro município ou créditos atribuídos a

outro município provenientes do preenchimento do quadro “Produtos

Agropecuários/Hortifrutigranjeiros”, ainda que se enquadre, também,

como contribuinte do tipo especial;

j.3.2) para os demais contribuintes.

6.4. CADASTRO DE DOCUMENTOS

No quadro “Cadastro de Documentos” será informado nos campos:

a) Inscrição Estadual: a Inscrição Estadual do contribuinte;

b) Município do Período Declarado (no último dia do mês final): o

município onde estava localizado o estabelecimento no último dia do

exercício declarado;

c) Regime: o regime de recolhimento que vigorou para o contribuinte

no final do período de referência;

d) Mês Inicial: o mês inicial a que se refere a Declaração;

e) Mês Final: o mês final a que se refere a Declaração;

f) Escrita contábil: assinalar “sim” se o contribuinte possuir escrita

contábil;

g) Substituição: assinalar “sim” se o contribuinte estiver substituindo

declaração anteriormente entregue;

h) Mudou de município no Ano-Base: marcar “sim” se o estabelecimento

tiver mudado de município no Ano-Base. Na hipótese de

mudança de município, será aberto quadro em que o contribuinte

informará os valores a serem creditados aos municípios anteriores à

mudança (vide letra “c”, do item 6.1);

OBSERVAÇÃO:

Os campos Razão Social, Atividade Econômica, Tipo de Contribuinte e

Período serão automaticamente preenchidos pelo programa.

6.5. DAMEF COMPLETA

Nesse roteiro serão enquadrados os contribuintes que no período de

referência se encontravam nos regimes de recolhimento débito/crédito

e/ou isento/imunes, regimes de recolhimentos 01 e 03.

6.5.1. ESTOQUES DE MERCADORIAS E PRODUTOS

No quadro “Estoques de Mercadorias e Produtos

por espécie de tributação, o total das mercadorias inventariadas no iní-

cio e no final do período de referência, arroladas no livro Registro de

Inventário.

6.5.1.1. ESTOQUE INICIAL

Relativamente ao estoque inicial, será informado nos campos:

a) Tributados: o valor total das mercadorias e produtos tributados, ainda

que com redução de base de cálculo, em estoque no início do período

de referência;

b) Sujeitos à Substituição Tributária: o valor total das mercadorias e

produtos sujeitos à retenção do ICMS por substituição tributária relativamente

às operações subsequentes em estoque no início do período

de referência;

c) Isentos ou Não Incidência: o valor total das mercadorias e produtos

alcançados pela isenção e/ou não incidência do ICMS em estoque no

início do período de referência;

d) Outros: informar o valor das demais mercadorias e produtos não

enquadrados nas alíneas “a” a “c” em estoque no início do período de

referência, tais como materiais de consumo;

e) Total: o somatório dos campos referentes ao estoque inicial.

6.5.1.2. ESTOQUE FINAL

Relativamente ao estoque final, será informado nos campos:

a) Tributados: o valor total das mercadorias e produtos tributados, ainda

que com redução de base de cálculo, em estoque no final do período

de referência;

b) Sujeitos (a) à Substituição Tributária: o valor total das mercadorias

e produtos sujeitos à retenção do ICMS por substituição tributária relativamente

às operações subsequentes, em estoque no final do período

de referência;

c) Isentos ou Não Incidência: o valor total das mercadorias e produtos

alcançados pela isenção e/ou não incidência do ICMS em estoque no

final do período de referência;

d) Outros: informar o valor total das demais mercadorias e produtos

não enquadrados nas alíneas “a” a “c” em estoque no final do período

de referência, tais como materiais de consumo;

e) Total: o somatório dos campos referentes ao estoque final.

6.5.2. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO OPERACIONAL

O quadro “Demonstração do Resultado Operacional” será preenchido

por contribuinte que possua escrita contábil.

Em se tratando de contribuinte que possua escrita centralizada, os

dados consolidados da Demonstração de Resultado deverão ser informados

nas declarações de todos os estabelecimentos.

Relativamente ao quadro Demonstração do Resultado Operacional:

a) será informado nos campos:

a.1) Receita Bruta: o valor do faturamento bruto relativo às operações e

prestações no período de referência;

a.2) Devoluções/Abatimentos: o valor das vendas canceladas e dos abatimentos

concedidos;

a.3) Impostos: o valor dos impostos incidentes sobre vendas;

a.4) CMS, CPS ou CSP: o Custo das Mercadorias Saídas (CMS), o

Custo dos Produtos Saídos (CPS) ou o Custo dos Serviços Prestados

(CSP);

a.5) Despesas Operacionais: as despesas incorridas para vender produtos

e administrar o estabelecimento, tais como, despesas com pessoal,

comissões de vendas, aluguéis, condomínios, água, luz, telefone,

propaganda, publicidade, despesas gerais, impostos e taxas, provisão

para devedores duvidosos, honorários, fretes, carretos e despesas

financeiras;

a.6) Outras Receitas Operacionais: informar os valores referentes aos

resultados das atividades acessórias ao objeto da empresa, tais como

aplicações financeiras;

a.7) Outras Despesas Operacionais: os valores referentes aos resultados

das atividades acessórias ao objeto da empresa, tais como, prejuízos de

participações em outras sociedades;

b) serão preenchidos pelo programa os campos:

b.1) Receita Líquida, que corresponderá ao resultado da seguinte opera-

ção: Receita Bruta (-) Devoluções/Abatimentos (-) Impostos;

b.2) Lucro ou Prejuízo Bruto, que corresponderá à diferença entre a

Receita Líquida e o CMS, CSP ou CPS;

b.3) Lucro ou Prejuízo Operacional, que corresponderá ao resultado da

seguinte operação: Lucro ou Prejuízo Bruto (-) Despesas Operacionais

(+) Outras Receitas Operacionais (-) Outras Despesas Operacionais

6.5.3. DESPESAS OPERACIONAIS

O quadro “Despesas Operacionais” será preenchido somente por contribuinte

sem escrita contábil. Serão informadas as seguintes despesas

operacionais do período de referência: pró-labore, salários/comissões,

encargos sociais, serviços profissionais, propaganda/publicidade, tributos,

aluguéis/condomínios, água/luz/telefone, fretes/carretos, combustíveis/lubrificantes,

seguros, despesas financeiras, despesas gerais

e outras.

6.5.4. RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE

ENTRADA

6.5.4.1. ENTRADAS DO ESTADO

O quadro “Entradas do Estado” será preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, com

o valor contábil das entradas no estabelecimento, a qualquer título, de

mercadorias e serviços recebidos de remetente localizado neste Estado,

agrupadas em conformidade com os respectivos Códigos Fiscais de

Operações e Prestações (CFOP):

a.1) Compras: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Entradas com os CFOP 1.101 a 1.126, 1.401, 1.403, 1.501, 1.651

a 1.653;

a.2) Transferências: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Entradas com os CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.451,

1.452, 1.658 e 1.659;

a.3) Devoluções e Anulações de Valores: valores totais das operações

lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.201 a 1.209,

1.410, 1.411, 1.503, 1.504, 1.660 a 1.662;

a.4) Energia Elétrica: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Entradas com os CFOP 1.251 a 1.257;

a.5) Comunicação: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Entradas com os CFOP 1.301 a 1.306;

a.6) Transportes: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Entradas com os CFOP 1.351 a 1.360, 1.931 e 1.932;

a.7) Outras: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Entradas com os CFOP 1.128, 1.406, 1.407, 1.414, 1.415, 1.505,

1.506, 1.551 a 1.557, 1.601 a 1.605, 1.663, 1.664, 1.901 a 1.926, 1.933

a 1.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados,

informando:

b.1) Base de Cálculo: o valor sobre o qual houve a incidência do ICMS,

conforme registro no livro Registro de Entradas;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no período, conforme registro

no livro registro de Entradas;

b.3) Produtos Agropecuários/Hortifrutigranjeiros, o valor total:

b.3.1) das mercadorias adquiridas/originárias de produtor rural mineiro

sem a emissão da respectiva nota fiscal pelo remetente, no caso de trânsito

livre ou em outra hipótese prevista na legislação do imposto;

b.3.2) da diferença a maior apurada entre os valores constantes da Nota

Fiscal relativa à entrada dos produtos agropecuários no estabelecimento

destinatário e a Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal Avulsa de Produtor,

exceto quando ele emitir a nota fiscal complementar;

b.3.3) da diferença apurada entre os valores do retorno dos animais

criados pelo Produtor Rural no sistema integrado e os valores pagos

a este e as remessas dos animais e insumos para este mesmo estabelecimento

produtor;

b.4) Geração de Energia Elétrica: pela indústria que utiliza energia de

produção própria desde que o estabelecimento gerador não possua inscrição

estadual específica, o valor da energia gerada.

c) pelo programa, o campo Operações e Prestações Sem Crédito de

ICMS, que corresponderá à diferença entre os campos Valor Contábil

e Base de Cálculo.

6.5.4.2. ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS

O quadro “Entradas de Outros Estados” será preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando

o valor contábil das entradas de mercadorias e serviços no estabelecimento,

a qualquer título, de mercadorias e serviços recebidos de

remetente localizado em outro Estado, agrupadas em conformidade com

os respectivos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP):

a.1) Compras: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Entradas com os CFOP 2.101 a 2.126, 2.401, 2.403, 2.501, 2.651

a 2.653;

a.2) Transferências: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Entradas com os CFOP 2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658

e 2.659;

a.3) Devoluções e Anulações de Valores: valores totais das operações

lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.201 a 2.209,

2.410, 2.411, 2.503, 2.504, 2.660 a 2.662;

a.4) Energia Elétrica: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Entradas com os CFOP 2.251 a 2.257;

a.5) Comunicação: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Entradas com os CFOP 2.301 a 2.306;

a.6) Transportes: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Entradas com os CFOP 2.351 a 2.356, 2.931 e 2.932;

a.7) Outras: valores totais das operações lançadas no livro Registro de

Entradas com os CFOP 2.128, 2.406, 2.407, 2.414, 2.415, 2.505, 2.506,

2.551 a 2.557, 2.603, 2.663, 2.664, 2.901 a 2.925, 2.933 a 2.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados,

informando:

b.1) Base de Cálculo: o valor sobre o qual houve a incidência do ICMS,

conforme registro no livro Registro de Entradas;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no período, conforme registro

no livro Registro de Entradas;

c) pelo programa, o campo Operações e Prestações Sem Crédito ICMS,

que corresponderá à diferença entre os campos Valor Contábil e Base

de Cálculo.

6.5.4.3. ENTRADAS DO EXTERIOR

O quadro “Entradas do Exterior” será preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando

o valor contábil das entradas de mercadorias e serviços no

estabelecimento, a qualquer título, recebidas do Exterior, agrupadas

em conformidade com os respectivos Códigos Fiscais de Operações

e Prestações (CFOP):

a.1) Compras: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Entradas com os CFOP 3.101 a 3.127, 3.651 a 3.653;

a.2) Devoluções e anulações de valores: valores totais das operações

lançadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.201 a 3.211,

3.503;

a.3) Energia Elétrica: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Entradas com o CFOP 3.251;

a.4) Comunicação: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Entradas com o CFOP 3.301;

a.5) Transportes: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Entradas com os CFOP 3.351 a 3.356;

a.6) Outras: valores totais das operações lançadas no livro Registro de

Entradas com os CFOP 3.128, 3.551 a 3.556, 3.930, 3.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados,

informando:

b.1) Base de Cálculo: o valor sobre o qual houve a incidência do ICMS,

conforme registro no livro Registro de Entradas;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no período, conforme registro

no livro Registro de Entradas;

c) pelo programa, o campo Operações e Prestações sem Crédito de

ICMS, que corresponderá à diferença entre os campos Valor Contábil

e Base de Cálculo.

6.5.4.4. TOTAL DAS ENTRADAS

O quadro “Total das Entradas” mostra os totais gerais de entradas e

possibilita o acesso aos quadros de “Entradas do Estado”, “Entradas de

Outros Estados” e “Entradas do Exterior” e:

a) serão preenchidos pelo programa os campos:

a.1) Total Valor Contábil: que corresponderá ao somatório dos campos

de “Valor Contábil” dos quadros de “Entradas do Estado”, “Entradas de

outros Estados” e “Entradas do Exterior”;

a.2) Total Base de Cálculo: que corresponderá ao somatório dos campos

de “Base de Cálculo” dos quadros de “Entradas do Estado”, “Entradas

de outros Estados” e “Entradas do Exterior”;

a.3) Total ICMS: que corresponderá ao somatório dos campos de

“ICMS” dos quadros de “Entradas do Estado”, “Entradas de outros

Estados” e “Entradas do Exterior”;

a.4) Total de Operações e Prestações Sem Crédito de ICMS: que corresponderá

ao somatório dos campos de “Operações sem Crédito de

ICMS” dos quadros de “Entradas do Estado”, “Entradas de outros Estados”

e “Entradas do Exterior”;

b) serão preenchidos pelo contribuinte, que informará nos campos:

b.1) Autuações Fiscais/Denúncias Espontâneas: os valores das operações/prestações

de entradas, desacobertadas de documentos fiscais

ou subfaturadas, que se tornaram definitivas, e não escrituradas no

campo “Valor Contábil” do livro Registro de Entradas, no exercício

de referência;

b.2) Ajuste de Transferências: a diferença positiva apurada entre o

preço corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista

do local da operação ou, na sua falta, no mercado atacadista regional e

o valor de entrada da mercadoria originária de estabelecimento industrial,

extrator, produtor ou gerador, lançado nos campos “Transferências”

(CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.451, 1.452, 1.658, 1.659,

2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 a 2.659) dos quadros “Entradas do

Estado” e “Entradas de Outros Estados”, observado o disposto no item

6.5.7.12;

b.2.1) Relativamente ao estabelecimento varejista que receba em transferência

mercadorias oriundas de estabelecimento “Centro de Distribui-

ção” da mesma titularidade, deverá ser observado o disposto no subitem

6.5.7.13 “b”.

6.5.5. RESUMO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SAÍDA

6.5.5.1. SAÍDAS PARA O ESTADO

O quadro “Saídas Para o Estado” será preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando

o valor contábil das saídas de mercadorias e serviços do estabelecimento,

a qualquer título, para destinatário situado no Estado,

agrupadas em conformidade com os respectivos Códigos Fiscais de

Operações e Prestações (CFOP):

a.1) Vendas: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Saídas com os CFOP 5.101 a 5.125, 5.401 a 5.405, 5.501, 5.502,

5.651 a 5.656, 5.667;

a.2) Transferências: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Saídas com os CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.451,

5.658 e 5.659;

a.3) Devoluções e anulações de valores: valores totais das operações

lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 5.201 a 5.209,

5.410, 5.411, 5.503, 5.660 a 5.662;

a.4) Energia Elétrica: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Saídas com os CFOP5.251 a 5.258;

a.5) Comunicação: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Saídas com os CFOP 5.301 a 5.307;

a.6) Transportes: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Saídas com os CFOP 5.351 a 5.360;

a.7) Outras: valores totais das operações lançadas no livro Registro de

Saídas com os CFOP 5.210, 5.412 a 5.415, 5.504, 5.505, 5.551 a 5.557,

5.601 a 5.606, 5.657, 5.663 a 5.666, 5.901 a 5.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados,

informando:

b.1) Base de Cálculo: o valor sobre o qual houve a incidência do ICMS,

conforme registro no livro Registro de Saídas;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no período, conforme registro

no livro Registro de Saídas;

b.3) Transporte Tomado: pelo remetente da mercadoria, o valor do serviço

de transporte informado em sua nota fiscal, quando prestado por

transportador autônomo ou empresa não inscrita neste estado.

c) pelo programa, o campo Operações e Prestações sem Débito do

ICMS, que corresponderá à diferença entre os campos Valor Contábil

e Base de Cálculo;

6.5.5.2. SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS

O quadro “Saídas Para outros Estados” será preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando

o valor contábil das saídas de mercadorias e serviços do estabelecimento,

a qualquer título, para destinatário situado em outros Estados,

agrupadas em conformidade com os respectivos Códigos Fiscais

de Operações e Prestações (CFOP):

a.1) Vendas: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Saídas com os CFOP 6.101 a 6.125, 6.401 a 6.404, 6.501, 6.502,

6.651 a 6.656, 6.667;

a.2) Transferências: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Saídas com os CFOP 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658

e 6.659;

a.3) Devoluções e Anulações de Valores: valores totais das operações

lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 6.201 a 6.209,

6.410, 6.411, 6.503, 6.660 a 6.662;

a.4) Energia Elétrica: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Saídas com os CFOP 6.251 a 6.258;

a.5) Comunicação: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Saídas com os CFOP 6.301 a 6.307;

a.6) Transportes: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Saídas com os CFOP 6.351 a 6.360;

a.7) Outras: valores totais das operações lançadas no livro Registro de

Saídas com os CFOP 6.210, 6.412, 6.413, 6.414, 6.415, 6.504, 6.505,

6.551 a 6.557, 6.603, 6.657, 6.663 a 6.666, 6.901 a 6.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados,

informando:

b.1) Base de Cálculo: o valor sobre o qual houve a incidência do ICMS,

conforme registro no livro Registro de Saídas;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no período, conforme registro

no livro Registro de Saídas;

c) pelo programa, o campo Operações e Prestações sem Débito do

ICMS, que corresponderá à diferença entre os campos Valor Contábil

e Base de Cálculo.

6.5.5.3. SAÍDAS PARA O EXTERIOR

O quadro “Saídas Para o Exterior” será preenchido:

a) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados, informando

o valor contábil das saídas de mercadorias e serviços do estabelecimento,

a qualquer título, destinadas ao Exterior, agrupadas em

conformidade com os respectivos Códigos Fiscais de Operações e Prestações

(CFOP):

a.1) Vendas: valores totais das operações lançadas no livro Registro de

Saídas com os CFOP 7.101 a 7.127, 7.501, 7.651 e 7.654 e 7667;

a.2) Devoluções e Anulações de Valores: valores totais das operações

lançadas no livro Registro de Saídas com os CFOP 7.201 a 7.207 e

7.211;

a.3) Energia Elétrica: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Saídas com o CFOP 7.251;

a.4) Comunicação: valores totais das operações lançadas no livro

Registro de Saídas com o CFOP 7.301;

a.5) Transportes: valores totais das operações lançadas no livro Registro

de Saídas com o CFOP 7.358;

a.6) Outras: valores totais das operações lançadas no livro Registro de

Saídas com os CFOP 7.210, 7.551, 7.553, 7.556, 7.930 e 7.949;

b) pelo contribuinte, relativamente aos campos abaixo indicados,

informando:

b.1) Base de Cálculo: o valor sobre o qual houve a incidência do ICMS,

conforme registro no livro Registro de Saídas;

b.2) ICMS: o montante do ICMS apurado no período, conforme registro

no livro Registro de Saídas;

c) pelo programa, o campo Operações e Prestações sem Débito de

ICMS, que corresponderá à diferença entre os campos Valor Contábil

e Base de Cálculo.

6.5.5.4. TOTAL DAS SAÍDAS

O quadro Total das Saídas mostra os totais gerais de saídas e possibilita

o acesso aos quadros de “Saídas para o Estado”, “Saídas para Outros

Estados” e “Saídas para o Exterior” e:

a) serão preenchidos pelo programa os campos:

a.1) Total Valor Contábil, que corresponderá ao somatório dos campos

de Valor Contábil dos quadros “Saídas para o Estado”, “Saídas para

Outros Estados” e “Saídas para o Exterior”;

a.2) Total Base de Cálculo, que corresponderá ao somatório dos campos

de Base de Cálculo dos quadros “Saídas para o Estado”, “Saídas para

Outros Estados” e “Saídas para o Exterior”;

a.3) Total ICMS, que corresponderá ao somatório dos campos de ICMS

dos quadros “Saídas para o Estado”, “Saídas para outros Estados” e

“Saídas para o Exterior”;

a.4) Total de Operações e Prestações sem Débito de ICMS, que corresponderá

ao somatório dos campos Operações e Prestações sem Débito

ICMS dos quadros “Saídas para o Estado”, “Saídas para Outros Estados”

e “Saídas para o Exterior”;

b) serão preenchidos pelo contribuinte, que informará nos campos:

b.1) Autuações Fiscais/Denúncias Espontâneas: os valores das operações/prestações

de saídas desacobertadas de documentos fiscais

ou subfaturadas, que se tornaram definitivas e não escrituradas no

campo “Valor Contábil” do livro Registro de Saídas, no exercício de

referência;

b.2) Cooperativas: pela cooperativa de produtores, o valor dos produtos

agropecuários comercializados em nome do cooperado e, cuja entrada

em seu estabelecimento, ocorreu a título de “remessa para depósito”

(Instrução Normativa DLT nº 04/94), deduzindo o valor adicionado do

município de comercialização;

b.3) Ajuste de Transferências: a diferença positiva apurada entre o

preço corrente da mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista

do local da operação ou, na sua falta, no mercado atacadista regional e

o valor de saída da mercadoria originária de estabelecimento industrial,

extrator, produtor ou gerador, lançado nos campos “Transferências”

(CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.451, 5.658, 5.659, 6.151 a 6.156,

6.408, 6.409, 6.658 e 6.659) dos quadros “Saídas Para o Estado” e “Saí-

das Para Outros Estados”, observado o disposto no item 6.5.7.12;

b.3.1) Relativamente ao estabelecimento que opera como “Centro de

Distribuição”, quando da efetivação de operações em transferência de

mercadorias a estabelecimento varejista da mesma titularidade, deverá

ser observado o disposto no subitem 6.5.7.13 “a”.

6.5.6. VAF-A - APURAÇÃO

6.5.6.1. EXCLUSÕES DO VAF

As informações referentes ao quadro Exclusões do VAF abrangerão

todo o período de referência, ainda que o estabelecimento tenha

mudado de município.

6.5.6.1.1. ENTRADAS

(CFOP 1.128, 1.253, 1.254, 1.406, 1.407, 1.505, 1.506, 1.551 a 1.557,

1.601 a 1.605, 1.663, 1.664, 1.901 a 1.903, 1.905 a 1.909, 1.911 a 1.926,

1.933 a 1.949, 2.128, 2.253, 2.254, 2.406, 2.407, 2.505, 2.506, 2.551 a

2.557, 2.603, 2.663, 2.664, 2.901 a 2.903, 2.905 a 2.909, 2.911 a 2.925,

2.933 a 2.949 3.128, 3.551 a 3.556, 3.930 e 3.949).

Nos campos abaixo serão informados os valores de entradas a serem

excluídos da movimentação econômica do contribuinte para apuração

do VAF, por não configurar circulação econômica de mercadorias e serviços

(vide art. 4º, da Resolução nº 4.306, de 08 de abril de 2011):

a) Parcela do ICMS Retido por Substituição Tributária: o valor da parcela

do ICMS retida por substituição tributária nas entradas, quando

esta estiver destacada em campo próprio ou informada no campo de

observações do documento fiscal a título de reembolso de ST, conforme

disposto no art. 37, da Parte 1, do Anexo XV, do RICMS;

b) Parcela do IPI que não integra a base de cálculo do ICMS: o valor

da parcela do IPI que não integra a base de cálculo do ICMS e esteja

incluso no total da Nota Fiscal;

c) Energia Elétrica/Comunicação:

c.1) o valor da energia elétrica adquirida não relacionada ao processo

de produção/industrialização e/ou na prestação de serviço de transporte

e de comunicação;

c.2) o valor do serviço de comunicação adquirido e não utilizado na

prestação de serviço de mesma natureza;

d) Transporte (parcela não utilizada): o valor das aquisições de serviços

de transporte não relacionados ao processo de produção, comercializa-

ção, industrialização ou execução de serviços da mesma natureza;

d.1) o contribuinte que preste serviço de transporte aéreo de carga e

também de transporte aéreo de passageiros, deverá lançar neste campo

o valor das entradas de mercadorias/insumos/serviços diretamente

relacionadas com as prestações de transporte aéreo de passageiros, na

mesma proporção das prestações de saída de transporte aéreo de passageiros

em relação ao total das saídas de transporte;

e) Subcontratação de serviços de transporte: o valor dos serviços de

transporte subcontratados com outras transportadoras inscritas neste

Estado, desde que haja emissão de CTRC por parte da subcontratada.

Não incluir subcontratação de transportadores autônomos;

f) Ativo Imobilizado: o valor das entradas de bens para integração ao

ativo imobilizado;

g) Material de Uso e Consumo: o valor das entradas de mercadorias

adquiridas ou recebidas em transferência entre estabelecimentos do

mesmo contribuinte para uso e/ou consumo;

h) Outras: o valor de outras entradas de mercadorias e serviços não

utilizados no processo de produção, industrialização, comercialização

ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e

de comunicação (inclusive brindes) e aquelas entradas não sujeitas ao

ICMS (sujeitas a outros impostos, tal como o ISS);

h.1) As empresas que realizam vendas de mercadorias fora do estabelecimento,

inclusive por meio de veículo, e escrituram tanto as notas

fiscais de remessas (códigos fiscais, 5.414, 5.415, 5.657, 5.904, 6.414,

6.415, 6.657, 6.904), quanto as notas fiscais da efetiva venda (códigos

fiscais, 5.103, 5.104, 6.103, 6.104) no campo Valor Contábil, deverão

excluir, nas entradas, os valores referentes ao retorno das mercadorias

cujas saídas ocorreram para vendas fora do estabelecimento (códigos

fiscais 1.414, 1.415, 1.904, 2.414, 2.415, 2.904).

i) Ajuste: quando as mercadorias forem transferidas por valor superior

a seu preço corrente no mercado atacadista do local da operação, ou na

falta deste, no mercado atacadista regional, deverá ser lançado neste

campo, o valor correspondente à diferença entre o valor constante das

notas fiscais de transferência (CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.451,

1.452, 1.658, 1.659, 2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 e 2.659) e do

preço corrente das respectivas mercadorias.

i.1) Para efeito de cálculo do “Ajuste de Transferência”, o preço corrente

da mercadoria será obtido de acordo com o disposto no item

6.5.7.12.

6.5.6.1.2. SAÍDAS

(CFOP, 5.412, 5.413, 5.504, 5.505, 5.551 a 5.557, 5.601 a 5.606, 5.663

a 5.666, 5.901 a 5.903, 5.905 a 5.909, 5.911 a 5.926, 5.929 a 5.949,

6.412, 6.413, 6.504, 6.505, 6.551 a 6.557, 6.603, 6.663 a 6.666, 6.901 a

6.903, 6.905 a 6.909, 6.911 a 6.949, 7.551 a 7.556, 7.930 e 7.949).

Nos campos abaixo serão informados os valores de saídas a serem

excluídos da movimentação econômica do estabelecimento para apura-

ção do VAF, por não configurar circulação econômica de mercadorias e

serviços (vide art. 4º da Resolução nº 4.306, de 2011):

a) Parcela do ICMS retido por Substituição Tributária: o valor da parcela

do ICMS retido por substituição tributária nas saídas, quando esta

estiver destacada em campo próprio ou informada no campo observa-

ções do documento fiscal a título de reembolso de ST, conforme disposto

no art. 37, da Parte 1, do Anexo XV, do RICMS;

b) Parcela do IPI que não Integra a Base de Cálculo do ICMS: o valor da

parcela do IPI que não integra a base de cálculo do ICMS nas saídas;

c) Transporte iniciado em outro país / UF / Municipal / Aéreo de Passageiros:

o valor das prestações de serviço de transporte iniciados em

outros Países, Unidades da Federação e/ou Transporte Municipal;

c.1) o contribuinte que preste serviço de transporte aéreo de carga e

também de transporte aéreo de passageiros, deverá lançar neste campo

o valor correspondente às prestações de saídas de transporte aéreo de

passageiros;

d) Ativo Imobilizado: o valor das saídas de bens do ativo imobilizado,

com ou sem incidência da tributação do ICMS;

e) Material de Uso e Consumo: o valor das saídas de mercadorias que

foram adquiridas para uso e/ou consumo, quando destinadas a essa

finalidade;

f) Outras: o valor de outras saídas de mercadorias e serviços não utilizados

no processo de produção, industrialização, comercialização e/ou

prestações de serviços de transporte internacional, interestadual, intermunicipal

e de comunicação e aquelas saídas não sujeitas ao ICMS

(sujeitas a outros impostos, tal como o ISS);

Obs.: As empresas que realizam vendas de mercadorias fora do estabelecimento,

inclusive por meio de veículo, e escrituram tanto as notas

fiscais de remessas (códigos fiscais 5.414, 5.415, 5.657, 5.904, 6.414,

6.415, 6.657 e 6.904) quanto as notas fiscais da efetiva venda (códigos

fiscais 5.103, 5.104, 6.103, 6.104) no campo “Valor Contábil”, deverão

excluir, nas saídas, as relativas às remessas.

g) Ajuste: quando as mercadorias forem transferidas por valor superior

a seu preço corrente no mercado atacadista do local da operação, ou na

falta deste, no mercado atacadista regional, deverá ser lançado neste

campo, o valor correspondente à diferença entre o valor constante das

notas fiscais de transferência (CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.658,

5.659, 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658 e 6.659) e do preço corrente

das respectivas mercadorias.

g.1) Para efeito de cálculo do “Ajuste de Transferência”, o preço corrente

da mercadoria será obtido de acordo com o disposto no item

6.5.7.12

6.5.6.2. VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF)

Os dados do VAF serão calculados pelo programa, a partir das informa-

ções do campo Valor Contábil da DAMEF e do quadro “Exclusões do

VAF” para confirmação do contribuinte, com exceção dos contribuintes

do tipo especial (subalínea “j.2” do subitem 6.3.2) - relativamente ao

campo Outras Entradas - e dos contribuintes que mudaram de município

no Ano-Base.

O contribuinte que mudou de município no Ano-Base deverá informar

os dados relativos à movimentação econômica de todo o período. O

valor do VAF relativo ao município anterior será lançado no campo

Outras Entradas do quadro “VAF”.

6.5.6.2.1. SAÍDAS

O campo Saídas será preenchido pelo programa e corresponderá ao

valor contábil das saídas de mercadorias e prestações de serviços de

transportes intermunicipal/interestadual e de comunicação, acrescidos

dos valores lançados nos campos “Autuações Fiscais” e “Ajuste de

Transferência”, deduzidos os valores relativos às exclusões previstas

no subitem 6.5.6.1.2.

6.5.6.2.2. ENTRADAS

O campo Entradas será preenchido pelo programa e corresponderá ao

valor contábil das entradas de mercadorias e prestações de serviços de

transportes intermunicipal/interestadual e de comunicação, acrescidos

dos valores lançados nos campos “Autuações Fiscais” e “Ajuste de

Transferência”, deduzidos os valores relativos às exclusões previstas

no subitem 6.5.6.1.1 e os valores relativos às entradas informadas no

campo “Outras Entradas” no quadro “Valor Adicionado Fiscal”.

6.5.6.2.3. OUTRAS ENTRADAS

O campo Outras Entradas será preenchido pelo programa, à exceção

do contribuinte do tipo “Especial” que fará o preenchimento, e corresponderá

aos valores lançados nos campos Produtos Agropecuários/

Hortifrutigranjeiros e Geração de Energia Elétrica do quadro “Entradas

do Estado”, a que se referem as subalíneas “b.3” e “b.4” do subitem

6.5.4.1, e aos valores lançados no campo Transporte Tomado do quadro

“Saídas para o Estado”, e ainda:

a) o valor pelo qual foram comercializados os produtos de trânsito livre

(hortifrutigranjeiros), não acobertados por documento fiscal, comercializados

nos estabelecimentos sedes das Centrais de Abastecimento de

Minas Gerais - CEASA (vide item 6.5.7.10).

b) o valor dos produtos comercializados por cooperativas de produtores

em nome do cooperado, cuja entrada em seu estabelecimento ocorreu

a título de “remessa para depósito”; (vide subalínea “b.2” subitem

6.5.5.4);

c) o valor das operações/prestações de serviços iniciadas em todos os

municípios mineiros realizadas por contribuintes especiais e transportadores

(vide subalíneas “j.1” e “j.2” subitem 6.3.2);

d) o valor correspondente à diferença apurada entre o valor dos animais

retornados ao estabelecimento do contribuinte integrado e o valor das

remessas dos animais e insumos ao produtor, na hipótese de operações

realizadas em sistema de integração (vide item 6.5.7.11);

e) o somatório do valor adicionado proporcionalmente atribuído a cada

município na hipótese de extração de substâncias minerais em que a

área da jazida se estenda a mais de um município, (vide art. 5º da Resolução

nº 4.306/2011);

f) o somatório do valor adicionado proporcionalmente atribuído a cada

município na hipótese em que as atividades do estabelecimento do contribuinte

se estenderem pelos territórios de mais de um município, (vide

art. 7º da Resolução nº 4.306/2011);

g) o valor lançado pelo contribuinte no quadro “VAF – Mudança de

Município” na hipótese da mudança do estabelecimento para outro

município (vide item 6.1 “c”).

h) outras hipóteses em que haja necessidade de atribuição de Valor Adicionado

a mais de um município.

6.5.6.2.4. TOTAL DAS ENTRADAS

O campo Total de Entradas será preenchido pelo programa e corresponderá

ao somatório dos campos Entradas e Outras Entradas.

6.5.6.2.5. VALOR ADICIONADO FISCAL

O campo VAF será preenchido pelo programa e corresponderá à diferença

entre o valor do campo Saídas e do campo Total de Entradas.

6.5.6.2.6. DETALHAMENTO DE OUTRAS ENTRADAS

No campo Detalhamento de Outras Entradas serão informados o

código, o nome e o valor do crédito de cada município mineiro. O

somatório dos créditos corresponderá ao total do valor do campo Outras

Entradas.

6.5.6.2.7. FÓRMULAS DE CÁLCULO

6.5.6.2.7.1. TRANSPORTADOR

Os contribuintes do tipo Transportador (subalínea “J.1” do subitem

6.3.2) terão os dados do VAF calculados conforme as fórmulas a

seguir:

Saídas/VAF = (campo Transportes do quadro “Saídas para o Estado”

- subitem 6.5.5.1);

(+) (campo Transportes do quadro “Saídas para outros Estados” - subitem

6.5.5.2);

(+) (campo Transportes do quadro “Saídas para o Exterior” - subitem

6.5.5.3);

(+) (campo Produtos Agropecuários/Hortifrutigranjeiros do quadro

“Entradas do Estado” - subalínea “b.3” do subitem 6.5.4.1);

(+) (campo Autuações Fiscais/Denúncias Espontâneas do quadro

“Resumo das Operações e



REFIS 2017 DO MUNICIPIO DE VARGINHA - REDUÇÃO DE 100% DE MULTA E JUROS

EFD-Reinf Começa em 2018
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