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MONTANTE GLOBAL: CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS A SER TRANSFERIDO OU UTILIZADO NO MÊS 02/2015



05/02/2015


 

 

Conforme determina o artigo 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda, através de Resolução, definirá até o dia 05 (cinco) de cada mês, o “Montante Global Máximo Mensal de Crédito Acumulado de ICMS que poderá ser transferido ou utilizado”.

 

Dessa forma, a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Resolução nº 4.749/15, determinou que o Montante Global Máximo de Crédito Acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização, relativamente ao mês de fevereiro de 2015, é de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).

 

Informamos, ainda, que por meio do Comunicado SRE nº 1/2015, o Subsecretário da Receita Estadual comunicou que, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2014, foram utilizados R$ 9.000.000,00. O Comunicado arrola ainda, a situação das solicitações efetuadas.

 

Para uma melhor visualização, segue, abaixo, o gráfico da evolução do Montante Global.

 

 

MONTANTE GLOBAL 2015 - EVOLUÇÃO

               
   

Montante Global

Utilizado

Resíduo

Comunicado SRE nº

   
 

nov/14

   10.000.000,00

8.622.790,04

1.377.209,36

12/14

   
 

dez/14

   10.000.000,00

9.511.954,80

488.045,20

13/15

   
 

jan/15

   10.000.000,00

9.000.000,00

1.000.000,00

01/12

   

 

 

 

 

Mais informações e esclarecimentos sobre o tema podem ser solicitados na Gerência Tributária, pelo telefone (31) 3263-4378 ou pelo mail: tributario@fiemg.com.br

 




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