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ESOCIAL - REGULAMENTAÇÃO



27/02/2015



Foi publicada no DOU de ontem, a Resolução nº 1 de 20/02/2015, editada conjuntamente pelo MTE, MPS, INSS, CEF e RFB, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Esta resolução regulamenta o eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição e ainda estabelece os momentos de transmissão de cada formulário.

Fica também aprovada a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, com todas as regras e obrigações que serão substituídas, disponível no endereço eletrônico do eSocial na Internet (www.esocial.gov.br).

Destacamos que o cronograma de implantação ainda não foi divulgado.

Lembramos que em nota à imprensa, divulgada em maio de 2014 nos sites do Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal, o Comitê Gestor do eSocial informou que o prazo para implantação do eSocial seria contado após publicação da versão definitiva do manual de orientação, o que foi feito na data de ontem. Ainda segundo a nota, seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começariam a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes e, após mais seis meses, entraria em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014).

As informações acima deverão ser oficialmente confirmadas com a divulgação do cronograma.

A íntegra da Resolução poderá ser consultada no link.

FONTE FIEMG




REFIS 2017 DO MUNICIPIO DE VARGINHA - REDUÇÃO DE 100% DE MULTA E JUROS
EFD-Reinf Começa em 2018
e-Social – Comitê Gestor Publica Leiaute 2.4
Nota Técnica – EFD-Reinf Retenções na Fonte
RECEITA EXIGIRÁ ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS RETENÇÕES EM 2018


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