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Retomada as alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre receitas financeiras



08/04/2015


Foi publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2015 o Decreto n.º 8.426/2015, que restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. 

 

Segundo o Decreto a partir de 1º.07.2015 ficam restabelecidas para 0,65% e 4%, respectivamente, as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições, observando-se que se aplica, inclusive, às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

 

Ficam mantidas em 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.

 

A referida norma revogou, também com efeitos a partir de 1º.07.2015, o Decreto n.º 5.442/2005, que tinha reduzido a zero as alíquotas das referidas contribuições incidentes sobre as receitas financeiras.

 

Por fim, esclarecemos que as alíquotas aplicam-se somente às pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real, seja trimestral ou anual.

FONTE FIEMG




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