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Empresas podem perder registro na Jucemg



02/07/2015


Levantamento da Jucemg tem 40.311 empreendimentos mineiros sujeitos a cancelamento

Empresas mineiras que não arquivaram qualquer documento na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) nos últimos dez anos têm até 31 de dezembro para apresentar um comunicado ao órgão sobre a possibilidade de manter a empresa em funcionamento, de paralisar suas atividades temporariamente ou, ainda, de arquivar suas alterações contratuais. Caso contrário, a partir do primeiro dia útil de 2016, estarão sujeitas a ser declaradas como inativas e perderão, por exemplo, o direito do uso exclusivo do nome registrado, entre outros benefícios.


Segundo a diretora de Registros Empresariais da Jucemg, Lígia Xenes Gusmão Dutra, neste ano, 40.311 empresas mineiras apareceram na lista do possível cancelamento administrativo, número 23% maior do que as 32.759 alertadas no exercício passado. Ela destaca que, nos últimos exercícios, este número vinha caindo, mas desta vez aumentou.

"Não necessariamente podemos atribuir a este ou outro cenário econômico, até porque o cancelamento administrativo considera o período dos últimos dez anos consecutivos. A justificativa neste caso está no fato de as empresas não terem comparecido à Junta para prestar qualquer informação", explica.

Das 32.759 comunicadas no ano passado, 32.076 empresas foram canceladas administrativamente e de forma extraordinária foram declaradas inativas pela Receita Estadual.

Comunicado - Conforme Lígia Xenes, para evitar que a empresa seja declarada inativa, o responsável deve comunicar à Jucemg, dentro do prazo estipulado, que deseja mantê-la em funcionamento ou informar a paralisação temporária de suas atividades ou ainda arquivar alterações contratuais ocorridas nos últimos dez anos.

Se isso não ocorrer, de acordo com ela, os empreendimentos serão declarados inativos, terão seus registros cancelados e perderão a proteção de seus nomes empresariais, sendo comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras - Receita Federal, Receita Estadual, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.

"Um dos maiores problemas para aqueles que não atenderem ao chamado é a perda do nome empresarial", informou a diretora da Jucemg, ressaltando ainda que a empresa fica também impedida de expedir nota fiscal ou fazer movimentação bancária.

Estão sujeitas ao cancelamento administrativo anual as sociedades empresariais, os empresários individuais, as empresas individuais de responsabilidade limitada (Eirelis) e as cooperativas. A medida é efetuada com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos artigos 32, inciso II, alínea "h", Decreto Federal nº 1.800, de 30/01/1996, e ainda no artigo 1º da Instrução Normativa Drei nº 5, de 05/12/2013.

FONTE: Lígia Xenes, da Jucemg/Secom/Divulgação




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