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Nova Tabela de Contribuições Previdenciárias a partir JANEIRO/2013



09/01/2013


Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08/01/2013, DOU de 09/01/2013, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 01/01/2013 em 6,15%.

Para os benefícios pagos pelo INSS com data de início a partir de 01/02/2012, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da Portaria Interministerial MPS/MF nº 11/13.

Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para, respectivamente, R$ 678,00, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste mencionado anteriormente.

Destacamos, também, a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a ser seguida partir de 01/01/2013:

Salário-de-Contribuição (R$)

Alíquota para Fins de Recolhimento ao INSS

até 1.247,11

8%

de 1.247,12 até 2.078,52

9%

de 2.078,53 até 4.157,05

11%


O fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início será conforme a tabela a seguir:

Data de Início do Benefício

Reajuste (%)

até janeiro/2012

6,15

fevereiro/2012

5,61

março/2012

5,20

abril/2012

5,01

maio/2012

4,34

junho/2012

3,77

julho/2012

3,50

agosto/2012

3,06

setembro/2012

2,59

outubro/2012

1,95

novembro/2012

1,23

dezembro/2012

0,69

 

Revoga-se a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/12, que dispunha sobre o mesmo assunto.

FONTE CENOFISCO




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