Compartilhe:

Novas alíquotas da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)



13/01/2016


 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 13/01/2016, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN/RFB) nº 1.607/2016 que alterou o texto do Anexo I da Instrução Normativa nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, alterada pela Lei nº 13.161/2015, que tratam da CPRB em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.

Tal alteração dispõe sobre o rol de atividades que podem optar pelo regime da CPRB em detrimento ao recolhimento da contribuição incidente sobre a folha de pagamento, bem como as respectivas datas de ingresso no regime alternativo e as novas alíquotas aplicáveis por setor.

Para acessar a íntegra da respectiva Instrução Normativa CLIQUE AQUI

 FONTE FIEMG




ICMS/INTERESTADUAL A CONSUMIDOR: PERCENTUAIS MUDAM EM 2018
Trabalhador poderá dar entrada no seguro-desemprego pela internet.
RFB INSTITUI DME-DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE
Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018
4 PRINCIPAIS MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL PARA 2018


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação