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GANHO DE CAPITAL NA PESSOA FISICA A PARTIR DE 2016



02/02/2016


De acordo com a MP 692 de 22/09/2015 a partir de 01/01/2016, O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:

ALIQUOTA

GANHO DE GAPITAL NO VALOR EM R$

15%

ATE R$1.000.000.00

20%

R$ 1.000.000.00 ATE R$ 5.000.000.00

25%

R$ 5.000.000.00 ATE 20.000.000.00

30%

ACIMA DE R$ 20.000.000.00

O vencimento deste imposto de renda na fonte, deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao da percepção dos ganhos.

Os ganhos de capitais serão apurados e tributados em separado (exclusivo de fonte) e não integrarão a base de cálculo do  Imposto de Renda na declaração de ajuste anual, e o imposto pago não poderá ser deduzido do devido na declaração.

Na hipótese de alienação em partes do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores para fins da apuração do imposto, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores.Para fins do disposto neste artigo, considera-se integrante do mesmo bem ou direito o conjunto de ações ou quotas de uma mesma pessoa jurídica.

 

O ganho de capital percebido por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado em decorrência da alienação de bens e direitos do ativo não circulante, não estão sujeitos a tabela acima, somente para as pessoas físicas.




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