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PADIS-Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores



08/02/2013


DECRETO Nº 7.913, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
 
  DOU de 08/02/2013 (nº 28, Seção 1, pág. 2)
 
  Altera o Anexo III ao Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que   estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao   Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - Padis, que   concede isenção do imposto de renda e reduz a zero as alíquotas da   Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI.
 
  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,   caput, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disp osto nos arts. 1º   ao 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, decreta:
 
  Art. 1º - O Anexo III ao Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, passa a   vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
 
  Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  Brasília, 7 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
 
  DILMA ROUSSEFF
 
  Guido Mantega
 
  Fernando Damata Pimentel
 
  Marco Antonio Raupp
 
  ANEXO
 
  (Anexo III ao Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007)
 
  Insumos para emprego nas atividades vinculadas aos produtos finais
 
  Descrição
 
  NCM
 
  Cloro
 
  2801.10.00
 
  Hidrogênio
 
  2804.10.00
 
  Hélio
 
  2804.29
 
  Argônio
 
  2804.21.00
 
  Nitrogênio
 
  2804.30.00
 
  Oxigênio
 
  2804.40.00
 
  Silício, não dopado
 
  2804.61.00
 
  Fósforo adequado para filed emission displays e lâmpadas CCFL e EEFL
 
  2804.70
 
  Ácido clorídrico
 
  2806.10
 
  Ácido sulfúrico
 
  2807.00
 
  Ácido nítrico
 
  2808.00.10
 
  Ácido fosfórico
 
  2809.20.1
 
  Ácido fluorídrico
 
  2811.11.00
 
  Dióxido de carbono (CO2)
 
  2811.21.00
 
  Hidroxilamina
 
  2825.10.20
 
  Brometo de hidrogênio
 
  2811.19.90
 
  Óxido nitroso
 
  2811.29.90
 
  Tricloreto de boro
 
  2812.10.19
 
  Tetracloreto de silício
 
  2812.10.19
 
  Tetracloreto de estanho
 
  2812.10.19
 
  Oxicloreto de fósforo
 
  2812.10.22
 
  Trifluoreto de nitrogênio
 
  2812.90.00
 
  Hexafluoreto de enxofre
 
  2812.90.00
 
  Dióxido de carbono
 
  2811.21.00
 
  Trifluoreto de boro
 
  2812.90.00
 
  Tribrometo de boro
 
  2812.90.00
 
  Amoníaco (gás amoníaco)
 
  2814.10.00
 
  Hidróxido de amônia
 
  2814.20.00
 
  Trióxido de antimônio
 
  2825.80.10
 
  Fluoreto de amônia
 
  2826.19.90
 
  Hexafluoreto de tungstênio
 
  2826.90.90
 
  Volframato de titânio
 
  2841.80.90
 
  Soluções de metais preciosos, apresentadas em estado coloidal
 
  2843.10.00
 
  Peróxido de hidrogênio
 
  2847.00.00
 
  Fosfina (fosfeto de hidrogênio ou hidreto de fósforo)
 
  2848.00.90
 
  Arsina
 
  2850.00.90
 
  Diborano
 
  2850.00.90
 
  Diclorometano (cloreto de metileno)
 
  2903.12.00
 
  Trimetilfosfito (metilfosfonato de dimetila)
 
  2931.00.90
 
  Trimelborato (metilborato de dimetila)
 
  2931.00.90
 
  Trietilfosfato (metilfosfato de dimetila)
 
  2931.00.90
 
  Fluoreto de metila
 
  2903.39.19
 
  Hexafluoretano
 
  2903.39.19
 
  Fluormetano
 
  2903.39.19
 
  Trifluormetano
 
  2903.39.19
 
  Trifluorometano
 
  2903.39.19
 
  Tetrafluorometano
 
  2903.39.19
 
  Difluorometano
 
  2903.39.19
 
  Triclorofluormetano
 
  2903.41.00
 
  Octafluorociclobutano
 
  2903.59.90
 
  Etilenoglicol
 
  2905.31.00
 
  Metanol
 
  2905.11.00
 
  Álcool isopropílico
 
  2905.12.20
 
  Álcool n-butílico
 
  2905.13.00
 
  Metoxitanol (éter monoetílico de etilenoglicol)
 
  2909.49.29
 
  Acetato butílico (acetato de n-butila)
 
  2915.33.00
 
  Acetona
 
  2914.11.00
 
  Ácido acético
 
  2915.21.00
 
  Monoetanolamina
 
  2922.11.00
 
  Hidróxido de tetrametilamônio
 
  2923.90.90
 
  Dimetilacetamida
 
  2924.29.49
 
  Silano
 
  2931.00.29
 
  Diclorosilano
 
  2931.00.29
 
  Tetrametilsilano
 
  2931.00.29
 
  Tetrametilciclotetrasiloxano
 
  2931.00.29
 
  Hexametildisilano
 
  2931.00.29
 
  Tetraetilortosilicato
 
  2931.00.29
 
  Trimetilfosfato
 
  2931.00.39
 
  Isopropóxido de estanho
 
  2931.00.49
 
  Lactato de alumínio
 
  2931.00.69
 
  Isopropóxido de titânio
 
  2931.00.90
 
  Trimetilborato
 
  2931.00.90
 
  N-Metil-2-Pirrolidona
 
  2933.79.90
 
  Fritas de vidro
 
  3207.40.10
 
  Adesivos para displays
 
  35.06
 
  Preparações para decapagem de metais
 
  3810.10.10
 
  Pastas e pós para soldar
 
  3810.10.20
 
  Fluxos para soldar
 
  3810.90.00
 
  Preparações para enchimento ou revestimento de eletrodos ou de varetas para   soldar
 
  3810.90.00
 
  Solventes e diluentes orgânicos, não especificados nem compreendidos em   outras posições
 
  3814.00.00
 
  Preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
 
  3814.00.00
 
  Lâminas de silício monocristalino do tipo p, dopadas com boro (B), com ou sem   camada epitaxial, orientação cristalina de ou
 
  3818.00.10
 
  Lâminas de silício monocristalino, dopadas com fósforo, arsênio ou antimônio,   com ou sem camada epitaxial, orientação cristalina de ou
 
  3818.00.10
 
  Susbtrato de quartzo, na forma de bolachas
 
  3818.00.90
 
  Susbstratos para dispositivos fotônicos, na forma de bolachas
 
  3818.00.90
 
  Mistura de fosfina e nitrogênio
 
  3824.90.79
 
  Mistura de arsina e hidrogênio
 
  3824.90.79
 
  Mistura de hidrogênio e nitrogênio
 
  3824.90.79
 
  Mistura de oxigênio e hélio
 
  3824.90.79
 
  Mistura de diborano com nitrogênio
 
  3824.90.79
 
  Mistura de fosfina e silano
 
  3824.90.79
 
  Mistura de fluoreto de amônia e ácido fosfórico, em água
 
  3824.90.79
 
  Revelador de fotoresiste
 
  3824.90.79
 
Removedor de óxidos, tamponado,   constituído por mistura de fluoreto de amônia, ácido fluorídrico e água
 
  3824.90.79
 
  Materiais nanoestruturados à base de compostos inorgânicos
 
  3824.90.79
 
  Mistura de fluoreto de amônia e ácido fosfórico, em água
 
  3824.90.79
 
  Mistura de tetrafluorometano em   oxigênio
 
  3824.90.89
 
  Mistura de monoetanolamina, hidroxilamina e pirocatecol, em água
 
  3824.90.89
 
  Fotoresiste orgânico (solução de polímero ou resina epóxi em solvente   orgânico)
 
  3824.90.89
 
  Mistura de ácido fosfórico, ácido nítrico e ácido acético, sem surfactante
 
  3824.90.89
 
  Mistura de ácido fosfórico, ácido nítrico e ácido acético, com surfactante
 
  3824.89.90
 
  Materiais nanoestruturados em carbono
 
  3824.89.90
 
  Cristais líquidos, incluindo os termotrópicos e os liotrópicos
 
  3824.90.89
 
  Materiais nanoestruturados à base de compostos orgânicos
 
  3824.89.90
 
  Compostos químicos para aprisionamento de gases residuais (getters)
 
  3824.90
 
  Poli (metilmetacrilato) (PMMA)
 
  3906.10.00
 
  Polímeros, do tipo poliéteres perfluorados, utilizados como óleos para bombas   de vácuo
 
  3907.20.90
 
  Resina epóxi
 
  3907.30
 
  Poli (dimetilglutarimida) (PMGI)
 
  3911.90.29
 
  Poliímidas
 
  3911.90.29
 
  Tubos e acessórios, de plástico
 
  39.17
 
  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas,   de plásticos, mesmo em rolos com largura superior a 20 centímetros
 
  3919.90.00
 
  Placas plásticas recobertas com filmes transparentes e condutores de energia
 
  39.26
 
  Anéis de seção transversal circular (O rings)
 
  3926.90.6
 
  Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
 
  61.16
 
  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos e semelhantes, de uso   masculino, de fibras sintéticas ou artificiais, exceto os artefatos da   posição 62.03
 
  62.01
 
  Mantôs, capas, anoraques, casacos e semelhantes, de uso feminino, de fibras   sintéticas ou artificiais, exceto os artefatos da posição 62.04
 
  62.02
 
  Ternos, conjuntos, paletós, calças e jardineiras, de uso masculino, de fibras   sintéticas ou artificiais
 
  62.03
 
  Conjuntos, blazers, vestidos, saias, saias-calças, calças e jardineiras, de   uso feminino, de fibras sintéticas ou artificiais
 
  62.04
 
  Luvas, mitenes e semelhantes
 
  6216.00.00
 
  Chapéus, toucas e outros artefatos de uso semelhante, de fibras sintéticas ou   artificiais
 
  6505.90.12
 
  Produtos cerâmicos refratários elaborados de grafita  
 
  69.03
 
  Tubos de quartzo, não trabalhados
 
  7002.31.00
 
  Ampolas para lâmpadas
 
  70.11
 
  Vidraria para laboratórios
 
  70.17
 
  Pastilhas de vidro
 
  7020.00
 
  Tubos de quartzo, trabalhados
 
  7020.00.90
 
  Janelas de safira
 
  7103.91.00
 
  Janelas de diamante
 
  7104.20.10
 
  Materiais sintéticos ou reconstituídos, com propriedades piezoelétricas,   apresentados na forma de placas ou lâminas
 
  7104.20.90
 
  Pó de diamante para polimento de superfícies
 
  71.05
 
  Ouro, incluído o ouro platinado, apresentado em pó, em formas brutas ou   semimanufaturadas
 
  71.08
 
  Fio de ouro
 
  7108.13.10
 
  Platina em pó, em formas brutas ou semimanufaturadas
 
  7110.1
 
  Paládio em pó, em formas brutas ou semimanufaturadas
 
  7110.2
 
  Tubos em aço inoxidável
 
  73.04
 
  Acessórios para tubos em aço inoxidável
 
  73.07
 
  Ligas de cobre para solda
 
  74.05
 
  Ligas de níquel para solda, na forma de barras, perfis ou fios
 
  75.05
 
  Pós e escamas de níquel, ligados ou não ligados
 
  7504.00
 
  Fios de níquel, ligados ou não ligados
 
  7505.2
 
  Tubos feitos em ligas de níquel
 
  7507.12.00
 
  Placas de alumínio ligado com silício, com cobre ou com silício e cobre, para   utilização em equipamento de deposição por bombardeamento catódico
 
  7606.12
 
  Outras obras de alumínio
 
  76.16
 
  Zinco não ligado
 
  7901.1
 
  Tunsgtênio (volfrâmio) e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos
 
  81.01
 
  Molibdênio e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos
 
  81.02
 
  Placa de cobalto para utilização em equipamento de deposição por   bombardeamento catódico
 
  8105.90.10
 
  Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos
 
  81.08
 
  Placas de titânio para utilização em equipamento de deposição por   bombardeamento catódico
 
  8108.90.00
 
  Liga de níquel, ferro e cobalto, do tipo Kovar, na forma fios, varetas,   placas ou tarugos
 
  83.11
 
  Janelas de berílio
 
  8112.19.00
 
  Cromo
 
  8112.2
 
  Nióbio e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos
 
  8112.
 
  Discos de serra
 
  8208.90.00
 
  Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais   comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de   decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de   carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados,   para metalização por projeção
 
  83.11
 
  Partes empregadas em displays
 
  85.29
 
  Circuitos impressos
 
  85.34
 
  Conectores para displays
 
  85.36
 
  Capas estampadas para componentes eletrônicos
 
  8541.90.90
 
  Capas cerâmicas para componenets eletrônicos
 
  8541.90.90
 
  Tampa superior de capas para componentes eletrônicos
 
  8541.90.90
 
  Circuitos integrados plays de acionamento para displays
 
  85.42
 
  Circuitos integrados sob a forma de discos (wafers)   ainda não cortados em microplaquetas (chips)
 
  8542.31
 
  8542.32
 
  8542.33
 
  8542.39
 
  Partes de circuitos integrados eletrônicos
 
  8542.90
 
  Placas de nitreto de titânio para utilização em equipamento de deposição por   bombardeamento catódico
 
  8543.90.90
 
  Microespaçadores de materiais dielétricos, orgânicos ou inorgânicos, para   separação das placas de vidro de displays
 
  85.46
 
  Máscaras ou retículos, em vidro ou quartzo, para fotogravação, com impressão   em filme metálico ou composto para uso em alinhadoras por contato, projeção   ou de repetição
 
  9002.90.00
 
 
 
 FONTE CENOFISCO




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