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Ganho de capital: saiba quando não é preciso recolher Imposto de Renda



14/02/2013


 

Boa parte das pessoas não sabe que   ao vender um bem, ou direito, pode estar sujeito ao pagamento de Imposto de   Renda, que deve ser recolhido não na época da declaração anual do IR, entre   março e abril de cada ano, mas no mês subseqüente à Alienação (ou venda) do   bem.

Aqui, é importante esclarecer que o   IR, na verdade, só é devido quando existe o que chamamos de ganho de capital.   Em outras palavras, você só precisa pagar Imposto de renda se conseguir   vender o bem por um valor maior do que o valor que pagou por esse mesmo bem.

Assim, vale a pena discutir os   principais casos em que a Receita Federal não tributa o ganho de Capital   auferido com a venda de um bem ou direito. Por se tratar de um assunto   bastante extenso, é importante se concentrar nos pontos mais relevantes,   deixando de lado a discussão de casos específicos, que devem ser analisados   em separado.

 

Isenção   é concedida em alguns casos

  

Ainda que a definição do Preço de   venda seja fácil, o mesmo não vale para a definição de Preço de compra. O   custo de aquisição do bem é equivalente ao total desembolsado para a sua   compra, o que no caso de financiamentos, por exemplo, equivale à soma da   entrada e das prestações.

Como quanto menor o valor de   aquisição maior o ganho de Capital e, conseqüentemente, o imposto a ser   recolhido, de maneira geral, a Receita não permite o reajuste dos valores de   compra dos bens. A Instrução Normativa da Receita Federal nº. 84/2001 definiu   os termos de reajuste do valor de compra de Bens até 31/12/1995, quando a   correção deixou de ser aplicada.

Entretanto, nem sempre é preciso   recolher imposto sobre o ganho de Capital auferido, já que existem situações   em que a Receita isenta o contribuinte desse pagamento. Perante a legislação   tributária, por exemplo, as indenizações são rendimentos isentos, nesse   contexto, a Receita isenta do pagamento de imposto sobre ganho de Capital   obtido devido à indenização por terra desapropriada para reforma agrária, e   indenização no caso de sinistro, furto ou roubo de objeto segurado.

 

Imóveis   geram maior parte das dúvidas

 

A maior parte das dúvidas e,   conseqüentemente, dos erros no que refere à necessidade de recolhimento do   imposto sobre ganho de Capital está relacionada aos Bens imóveis.

 

Isenção

 

A primeira coisa a se saber é que   todos os contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$   440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde   que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, Alienação de outro imóvel   a qualquer título, tributada ou não.

Também está isenta do pagamento de   imposto sobre ganho de Capital a venda dos imóveis que foram adquiridos até   1969. O ganho de Capital auferido nos casos de permuta de unidades   imobiliárias em que não é feito pagamento de diferença em dinheiro também   está isento de IR.

Com a edição da MP do Bem, em 2005,   o ganho de Capital obtido com a venda de um imóvel que for utilizado para a   compra de outro imóvel residencial, desde que essa compra aconteça em até 180   dias da venda, também está isento do recolhimento de Imposto de Renda.

 

Fator   redutor

 

A MP do Bem também alterou o fator   redutor, que é aplicado no cálculo do ganho de Capital auferido com a venda   de imóveis. Vale notar que o fator já era adotado na venda de imóveis   adquiridos entre o período de 1969 e 1988. Nesses casos, o fator varia de   100% para imóveis adquiridos em 1969 até 5% para imóveis comprados em 1988.

 

Como   funciona o fator?

 

Por exemplo, se na venda de um   imóvel comprado em 1988 o ganho de Capital auferido foi de R$ 50.000,00, o   que o fator redutor faz é diminuir esse montante em 5%, de forma que o ganho   de Capital reduz para R$ 47,5 mil. Vale lembrar que esse percentual de   redução é automaticamente calculado pelo programa suporte de ganho de capital,   e não precisa ser preenchido pelo contribuinte.

 

O   que mudou com a MP?

 

Com a edição da MP do Bem, o fator   redutor passou a ser aplicado também sobre imóveis mais novos. Pela MP, o   fator aplicado será de 0,35% por cada mês, ou 4,20% por ano, em que o bem   permaneceu sob propriedade do vendedor, desde que este cálculo não ultrapasse   a data de janeiro de 1996.

 

Bens   de pequeno valor

 

Outra dúvida comum está relacionada   à venda de Bens de pequeno valor. Como declarar, por exemplo, o ganho obtido   com a venda de eletrodomésticos, computadores etc.? Esses ganhos são   passíveis de tributação?

Nesse caso, a isenção vai depender   do montante apurado com a venda. A MP do Bem elevou o limite de isenção, que   era de R$ 20 mil, para R$ 35 mil, de forma que nesses casos a Receita também   isenta o contribuinte do pagamento de imposto sobre esse ganho.

Também é concedida isenção aos   sócios que recebem restituição da sua participação acionária em uma   determinada empresa não em dinheiro, mas em Bens e direitos.

 

Posse   conjunta

 

Uma situação bastante comum ocorre   nos casos em que o bem ou direito não pertence a uma única pessoa, mas sim a   um grupo de pessoas. Como calcular, por exemplo, o ganho com a venda de um   imóvel que pertence a mais de uma pessoa. Nesse caso, o tratamento tributário   vai depender de como a posse do bem é compartilhada.

 

-   Em condomínio

 

No caso de Bens possuídos em   condomínio, o que inclui os casos de união estável, o valor da venda é   calculado de acordo com a parcela pertencente a cada condômino ou co-proprietário.   No caso de união estável, essa parcela é fixada em 50%. Assim, no caso de   imóvel possuído em condomínio, cada um dos condôminos está isento do   recolhimento do imposto, desde que a sua parte não supere o teto de R$ 440   mil.

 

-   Em comunhão

 

O mesmo já não acontece nos casos em   que os Bens são possuídos em comunhão. Esse é o caso, por exemplo, das   sociedades conjugais, que são estabelecidas entre casais e cujos termos   variam de acordo com o regime de casamento. Nesses casos, o teto de isenção   não é baseado na parte que pertence a cada um dos cônjuges, mas sim ao valor   do bem como um todo.

Por último, os casos   em que o bem foi recebido em doação, ainda que o recebimento desse bem esteja   isento do pagamento de imposto. Caso ele seja vendido, e não se encaixe nos   casos de isenção discutidos acima, então o contribuinte terá que recolher o   Imposto de renda sobre o ganho de Capital auferido com essa venda. Nesse   caso, o ganho será calculado assumindo que o custo de aquisição do bem foi   zero.

FONTE:e-Auditoria Software como Serviços

   
 



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