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Novo Refis: quem deve aderir ao programa 2017



08/06/2017


Postado em 07/06/2017.

Um novo Refis foi aberto na última semana, possibilitando o pagamento e até o parcelamento de débitos com a Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN. A reabertura foi publicada por meio da Medida Provisória MP nº 783.

A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – Pert pode ser feita tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, inclusive as que estiverem em recuperação judicial. Os interessados devem apresentar um requerimento até 31 de agosto deste ano.

Mas a quem realmente é vantajoso aderir ao Refis. Segundo o diretor Cultural do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Claudinei Tonon, este parcelamento traz vantagens adicionais perante os anteriores, como, por exemplo, de estar com os débitos mais próximos (até 30/04/2017) e maior prazo para o pagamento, o que dá mais fôlego aos contribuintes.

Além do parcelamento, o programa também oferece a opção de que o pagamento seja feito à vista. Mas qual é mais vantajoso? “Para os contribuintes que têm dívidas abaixo de R$ 15 milhões e que queiram reduções, será necessário o pagamento de uma entrada de 7,5% do valor da dívida sem desconto e que poderá ser dividida em 5 vezes entre agosto a dezembro de 2017. Somente a partir de janeiro de 2018 as reduções de juros e multa serão aplicadas, com descontos progressivos para quanto menor for o prazo de pagamento. Após a entrada, o saldo pode ser quitado à vista (redução de 90% dos juros e 50% das multas); em até 145 vezes (redução de 80% dos juros e 40% das multas); ou em 185 vezes (redução de 50% dos juros e 25% das multas). Em todas as opções com desconto há redução de 25% no encargo legal da PGFN.  A empresa precisa analisar como esta seu fluxo de caixa, vai depender de cada situação, se favorável ou desfavorável ao pagamento a vista”, explica Tonon.

Bola de neve

O Contador relata que muitas empresas aderem ao parcelamento das dívidas e deixam de pagar os impostos atuais enquanto pagam o parcelamento dos impostos mais antigos, à espera de uma reabertura futura do Refis. “Essa pratica, infelizmente, tem sido comum no mercado, principalmente quando o governo está sempre sinalizando que vai dar outra oportunidade de quitação de débitos. Com isso, cria-se no mercado uma expectativa de descontos, perdão de juros e isso, para o dia a dia das empresas e da economia, não é bom, pois aumenta muito os custos tributários. Como temos que incorporar aos custos os juros e multas, o controle desse custo fica mais difícil e acaba interferindo no negócio, causando uma falsa ilusão de não incluir nos custos a parte tributária. Esta prática tem sido usada como uma forma de financiar sua atividade e, consequentemente, perdemos o valor real da atividade empresarial”, alerta.

Segundo Refis de 2017

A MP nº 783 foi, na verdade, criada em substituição à MP nº 766, que perdeu a validade nesta quinta-feira (1º de junho). Quem aderiu à primeira versão do parcelamento, de acordo com o advogado tributarista Flavio Carvalho, do escritório Schneider, Pugliese, a contemplação daqueles que já estavam no atual PRT garantiria uma maior confiança do empresariado que pretende aderir à nova versão aberta pelo governo. 

Texto: Katherine Coutinho




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