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Dia a Dia Tributário: Fisco esclarece sobre retenção de contribuição



20/11/2013


As empresas que contratam serviços que envolvem   cessão de mão de obra são responsáveis por verificar se as atividades do   prestador estão sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta   - também chamada de contribuição substitutiva porque substitui a que incidia   sobre a folha de pagamentos. Se for o caso, deve ser feita a retenção ao   Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   em 3,5% - e não a retenção tradicional de 11%, estabelecida como regra pelo artigo 31 da Lei nº 8.212,   de 1991.   É o que determina a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação   (Cosit) nº 18. Por ser da Cosit,   ela tem efeito vinculante e não apenas para a empresa que fez a consulta.
 
  Para ler a matéria completa acesse o site do Valor Econômico.
 
 
  Fonte: Valor Econômico




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