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Nota Técnica 2014/001 NFe Evento Prévio de Emissao em Contigencia



14/05/2014


Uma das contingências previstas no modelo do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica é a possibilidade de autorização de uma Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), contendo dados reduzidos da NF-e. A autorização da DPEC permite a impressão do DANFE em papel comum, considerando-se emitida a NF-e a partir do momento da impressão deste DANFE, sob condição resolutória de posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de circunscrição do contribuinte.

Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento que deverá substituir a atual emissão da DPEC. O evento é:

 Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, "EPEC")

A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue:

 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC (item 04);

 Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso (item 05);

 Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção (item 06);

 Consulta Pública da NF-e (item 07).

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 30/06/2014;

Ambiente de Produção: 04/08/2014;

Desativação do processo de autorização de DPEC antigo: 01/12/2014.




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